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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 16.210,00

Autor

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JECSON CAVALCANTE DUTRA· OAB AC 3260· CPF 582.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ MIRANDA BARROS

JONATHAS DE OLIVEIRA SANTOS

LEINA SAMIRA DA CRUZ SOUZACPF

PRISCILA MIRANDA BARROSCPF

Reu

AVIOES DO FORRO GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA

BAHIA FOLIA EMPREENDIMENTOS

GDX PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO

VICTOR DOS SANTOS BARRETO

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 38502· CPF 811.***.***-53

Autor:

JONATHAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 9460· CPF 991.***.***-53

Autor:

BEATRIZ MIRANDA BARROS· OAB BA 44330· CPF 017.***.***-76

Autor:

PRISCILA MIRANDA BARROS· OAB SE 9875

Autor:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Reu:

VICTOR DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 38502· CPF 811.***.***-53

Reu:

JONATHAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 9460· CPF 991.***.***-53

Reu:

BEATRIZ MIRANDA BARROS· OAB BA 44330· CPF 017.***.***-76

Reu:

PRISCILA MIRANDA BARROS· OAB SE 9875

Reu:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 30.337,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS 5ª TURMA RECURSAL ATO ORDINATÓRIO Vistos em inspeção anual. Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea b, II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - Provimento normativo nº 02/2021. Aguarde-se inclusão em pauta futura a ser certificada nos autos. Fortaleza, data registrada no sistema. Andress... (03/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 30.337,33

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Reu

TEODORICO JOSE DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Reu:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SENACPF

EDINARDO FURTADO DE SOUSACPF

Reu

PB SERVICOS LTDACNPJ

PB CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 41818· CPF 457.***.***-34

Reu:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ROMULO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

LEONARDO AIRES DE MELOCPF

Reu

JESSICA FERNANDES MEDEIROS

Outros

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

FELIPE LOURENÇO MELLO SILVA· OAB CE 24387· CPF 005.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ROMULO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

LEONARDO AIRES DE MELOCPF

Reu

JESSICA FERNANDES MEDEIROS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144446956 (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Reu:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Reu:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA - MEREU: ESTADO DO CEARA e outros Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.Não havendo pedido de execução no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Fortaleza7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador... (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 182449304 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 37.480,00

Autor

J.P. DE LIMA - ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOSCNPJ

ARTENISIO TEIXEIRA LEITE

Reu

ELIZABETE MARIA RIBEIRO LEITE ROMEIROCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO CAMARGO SIMONE· OAB SP 317101· CPF 352.***.***-70

Autor:

CAMILA SILVEIRA PRADO· OAB SP 325803· CPF 287.***.***-31

Autor:

LUIZ LUCIANO E SILVA· OAB CE 1577· CPF 032.***.***-49

Autor:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Autor:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Reu:

LUA ALENCAR ALVES SOARES· OAB CE 30079· CPF 037.***.***-84

Reu:

BARBARA JORDANA FERREIRA MARTINS· OAB CE 30755· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 21.264,28

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

Reu

MANDARIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

QUANTA PRESTADORA DE SERVICOS EM ZELADORIA ,PORTARIA E VIGILANCIA LTDA - MECNPJ

Outros

CESAR FREIRE· OAB CE 35668· CPF 036.***.***-39

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

DANIEL FELICIO NOGUEIRA FILHO· OAB CE 36791· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 21.264,28

Autor

QUANTA PRESTADORA DE SERVICOS EM ZELADORIA ,PORTARIA E VIGILANCIA LTDA - MECNPJ

MANDARIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CÉSAR FREIRE· OAB CE 35668· CPF 036.***.***-39

Autor:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Reu:

DANIEL FELICIO NOGUEIRA FILHO

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (25/02/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 6.090,36

Autor

COMPLEXO SAO MATEUSCNPJ

Reu

CONQUISTA FORTALEZA LANCHONETES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Autor:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· OAB CE 7613· CPF 355.***.***-30

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.436,26

Autor

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHOCNPJ

Reu

FRANCISCO LAERCIO SOUSA NUNESCPF

F&L REPRESENTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 30566· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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