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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO MOZZINICPF

Reu

FABIANO MOZZINICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS DE ARAUJO· OAB RS 047899· CPF 715.***.***-04

Autor:

AMANDA CRISTINE DE LIMA· OAB RS 085127· CPF 844.***.***-53

Autor:

PEDRO RODRIGO DE ARAUJO· OAB RS 050611· CPF 904.***.***-15

Reu:

EDUARDO VINICIUS DE ARAUJO· OAB RS 047899· CPF 715.***.***-04

Reu:

AMANDA CRISTINE DE LIMA· OAB RS 085127· CPF 844.***.***-53

Reu:

PEDRO RODRIGO DE ARAUJO· OAB RS 050611· CPF 904.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO MOZZINICPF

Reu

FABIANO MOZZINICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS DE ARAUJO· OAB RS 047899· CPF 715.***.***-04

Autor:

AMANDA CRISTINE DE LIMA· OAB RS 085127· CPF 844.***.***-53

Autor:

PEDRO RODRIGO DE ARAUJO· OAB RS 050611· CPF 904.***.***-15

Reu:

EDUARDO VINICIUS DE ARAUJO· OAB RS 047899· CPF 715.***.***-04

Reu:

AMANDA CRISTINE DE LIMA· OAB RS 085127· CPF 844.***.***-53

Reu:

PEDRO RODRIGO DE ARAUJO· OAB RS 050611· CPF 904.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016200-11.2019.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: FABIANO MOZZINI ADVOGADO(A): AMANDA CRISTINE DE LIMA (OAB RS085127) ADVOGADO(A): EDUARDO VINICIUS DE ARAUJO (OAB RS047899) ADVOGADO(A): PEDRO RODRIGO DE ARAUJO (OAB RS050611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 26/06/2025 - Remetidos os Autos... (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2010

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 1.050,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

WALDIR JOSE MOZZINICPF

CIRSE MARIA BARRETO MOZZINICPF

Reu

LEANDRO CORREIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO KLEIMAN CORRALO· OAB RS 042517· CPF 670.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/03/2026)

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