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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

ROZINALDO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO MOURA SILVA· OAB PA 23336· CPF 916.***.***-87

Reu:

LEANI BATISTA SACRAMENTO· OAB PA 28783· CPF 944.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ROZINALDO MARTINS DA SILVA em 24/04/2023 23:59. (14/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Expropriação de BensEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSETE MARIA DE SOUZA OLIVEIRACPF

PAULO SANTOS OLIVEIRA

Reu

ELAINE CRISTINA COSTA

RUBENS NUNES

WAGNER DOENHACPF

Advogados

Autor:

PAULO OTAVIO CATARDO SILVA· OAB RO 9457· CPF 006.***.***-78

Autor:

CLEDERSON VIANA ALVES· OAB RO 1087· CPF 497.***.***-87

Autor:

GESIANE POSSMOSER ALVES DE SOUZA· OAB RO 11036· CPF 954.***.***-00

Reu:

PAULO OTAVIO CATARDO SILVA· OAB RO 9457· CPF 006.***.***-78

Reu:

CLEDERSON VIANA ALVES· OAB RO 1087· CPF 497.***.***-87

Reu:

GESIANE POSSMOSER ALVES DE SOUZA· OAB RO 11036· CPF 954.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN MARTINS CORDEIRO

RUBENS NUNES

Reu

CLAUDIO VALENZA JUNIORCPF

THAIS CRISTINA ALVES DE CRISTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHNEIDER· OAB SC 026298· CPF 510.***.***-53

Reu:

SERGIO SCHNEIDER· OAB SC 026298· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAN MARTINS CORDEIRO

RUBENS NUNES

Reu

CLAUDIO VALENZA JUNIORCPF

THAIS CRISTINA ALVES DE CRISTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHNEIDER· OAB SC 026298· CPF 510.***.***-53

Reu:

SERGIO SCHNEIDER· OAB SC 026298· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica (19/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS NUNES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SALIC

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SC 032920· CPF 469.***.***-49

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SC 032920· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS NUNES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SALIC

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SC 032920· CPF 469.***.***-49

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SC 032920· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS NUNES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SALIC

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SC 032920· CPF 469.***.***-49

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SC 032920· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RUBENS NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SC032920) RECORRIDO: SALIC (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CEF-SC-PROC CHEFE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Jul... (26/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

20/04/2007

Distribuição

20/04/2007

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FRANCISCO BENJAMIN DE SOUZA MUNIZCPF

MARIA HELENA PEREIRA DA SILVACPF

LUISA DO ROSARIO SOUZA NETTOCPF

FERNANDA OLIVEIRA GOMES DOS SANTOSCPF

MARCIA VIRGINIA MIGNAC DA SILVACPF

+ 144 outros

Reu

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS NUNES SAMPAIO· OAB BA 2569· CPF 002.***.***-20

Reu:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 12526

Outros

DANIELA TEIXEIRA DE VILLAR· OAB BA 14961

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006912-95.2007.4.01.3300. APELANTE: RUBENS NUNES SAMPAIO - BA2569 POLO PASSIVO: AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: DANIELA TEIXEIRA DE VILLAR - BA14961 Advogado do(a) APELADO: JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA12526 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA - (OAB: BA12526) SUPERINTEND... (09/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA LOPES AMOEDOCPF

FRANCISCO BENJAMIN DE SOUZA MUNIZCPF

PAULO REBOUCAS BRANDAOCPF

VICTOR DJMALCPF

ANTONIO JOSE MARTINS CERQUEIRACPF

+ 145 outros

Reu

SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO SUCOM

AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS NUNES SAMPAIO

Reu:

DANIELA TEIXEIRA DE VILLAR· CPF 629.***.***-72

Reu:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/05/2021 23:59. (06/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2012

Distribuição

14/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

REDE DE ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS DA MATA ATLANTICA - RMACNPJ

GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIACNPJ

Outros

RUBENS NUNES SAMPAIO· OAB BA 2569· CPF 002.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA em 18/05/2021 23:59. (19/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Zona CosteiraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/10/2006

Distribuição

19/10/2006

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

IPHAN

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

SINDIPRAIA

SMA - SUPERINTENDENCIA DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Reu:

BRUNO BENFICA MARINHO· CPF 354.***.***-04

Outros

RUBENS NUNES SAMPAIO· OAB BA 2569· CPF 002.***.***-20

ROSKILDE SANTANA DA SILVA· OAB BA 7166· CPF 071.***.***-87

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 10999

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Zona CosteiraAção Civil Pública

Ajuizamento

19/10/2006

Distribuição

19/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACPF

Reu

SINDIPRAIA

SMA - SUPERINTENDENCIA DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

BRUNO BENFICA MARINHO· OAB GO 9809

Autor:

RUBENS NUNES SAMPAIO· OAB BA 2569· CPF 002.***.***-20

Autor:

ROSKILDE SANTANA DA SILVA· OAB BA 7166· CPF 071.***.***-87

Autor:

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 10999· CPF 361.***.***-91

Reu:

BRUNO BENFICA MARINHO· OAB GO 9809

Reu:

RUBENS NUNES SAMPAIO· OAB BA 2569· CPF 002.***.***-20

Reu:

ROSKILDE SANTANA DA SILVA· OAB BA 7166· CPF 071.***.***-87

Reu:

JOAO OLIVEIRA MAIA FILHO· OAB BA 10999· CPF 361.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (09/03/2026)

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