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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO AMORIM LIBERATO· OAB DF 029308· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AMORIM LIBERATO· OAB DF 029308· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AMORIM LIBERATO· OAB DF 029308· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (31/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 86.625,54

Autor

CARLOS NORBERTO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

LATICINIO FORMOSO LTDA - MECNPJ

ANGELO DOS SANTOS ARAUJOCPF

JHONE

RUBENS

Advogados

Autor:

ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA· OAB BA 44243· CPF 008.***.***-32

Reu:

MARCIO SANTOS DA SILVA· OAB BA 28111· CPF 738.***.***-15

Reu:

MARDILA MOREIRA DE SOUZA· OAB BA 51517· CPF 057.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO SANTOS DA SILVA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 2.845,97

Autor

G P DE ALCANTARA LTDACNPJ

Reu

RORICKSON RUBENS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MILTON MARCELO SILVA PAIVA· OAB CE 22531· CPF 004.***.***-16

Autor:

JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE· OAB CE 22880· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTECPF

MILTON MARCELO SILVA PAIVACPF

Advogados

Autor:

MILTON MARCELO SILVA PAIVA· OAB CE 22531· CPF 004.***.***-16

Autor:

JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE· OAB CE 22880· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

IVANEUDA LIMA COSTA MELOCPF

JOSE GONCALVES MELO

JOSEFA MARIA DE LIMA COSTACPF

Reu

CRISTINA MARIA SOUSA ALVESCPF

LUIZ GONZAGA DE SOUSACPF

MARYANE CAVALCANTE DE SOUSACPF

MARIA JAQUELINE LIMA ALVES DO COUTO

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA CYSNECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA· OAB CE 24510· CPF 872.***.***-30

Reu:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Reu:

BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 5415· CPF 204.***.***-00

Reu:

BRENDA CAROLINE GARRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 39719· CPF 039.***.***-09

Reu:

OTAVIO NOBRE MARTINS NETO· OAB CE 34907· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2007

Distribuição

14/09/2007

Valor

R$ 260,00

Autor

MARIA IMACULADA DOS SANTOS ANDRADE

MARIA IMACULADA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025. Documento: 173773039 (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBENILSON DE JESUS CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ROBENILSON DE JESUS CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (07/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RUBENS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUSA GONCALVES· OAB DF 56488· CPF 025.***.***-08

Autor:

CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO· OAB DF 70592· CPF 032.***.***-99

Autor:

MICHELLE MARA LEITE· OAB DF 37219· CPF 694.***.***-91

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

19/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

RUBENS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

PRISCILA DE SOUSA GONCALVES· OAB DF 56488· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

19/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BRADESCO SAUDE S/A

Advogados

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Autor:

MICHELLE MARA LEITE· OAB DF 37219· CPF 694.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

MICHELLE MARA LEITE· OAB DF 37219· CPF 694.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717110-46.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: RUBENS DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A, BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A, BANCO BRADESCO S.A. intimada(s) na(s) pessoa(s) de... (16/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BRADESCO SAUDE S/A

Advogados

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Autor:

MICHELLE MARA LEITE· OAB DF 37219· CPF 694.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

MICHELLE MARA LEITE· OAB DF 37219· CPF 694.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO AMORIM LIBERATO· OAB DF 29308· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AMORIM LIBERATO· OAB DF 29308· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO AMORIM LIBERATO· OAB DF 29308· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (31/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 58.112,15

Autor

GERALDO ALVARENGA DE PAZI FILHOCPF

Reu

MARIA F DE OLIVEIRA REAL GASCNPJ

RUBENS

RUBENS ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WELLERSON VIANA KAIZER· OAB ES 31836· CPF 077.***.***-62

Autor:

RAIANNY PAULA GOMES RODRIGUES AMARO ZUQUI· OAB ES 24509· CPF 139.***.***-02

Reu:

TANIA BISPO SANTOS MORAES· OAB ES 26878· CPF 351.***.***-87

Reu:

GISELE CORREIA DOS SANTOS· OAB ES 25560· CPF 108.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 9.259,70

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

AUTO CENTER LARANJEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON JACCOUD· OAB ES 4523· CPF 820.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: AUTO CENTER LARANJEIRAS LTDA - ME CDA: 8306112/2019 - 8306071/2019 MM(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): AUTO CENT... (11/05/2026)

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