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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 697.960,45

Autor

SOLANGE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

IVADY CONINCK JUNIORCPF

GUSTAVO CONINCK SOBRINHOCPF

RUBENS RODOLFO DALFOVOCPF

MOACIR MURILO FERNANDESCPF

AURICI BITTENCOURT DALFOVOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO WALTRICK LOBATO· OAB SC 027493· CPF 005.***.***-45

Reu:

QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS· OAB SC 015626· CPF 938.***.***-34

Reu:

JOSIANE BRANDÃO COUTINHO· OAB SC 030224· CPF 729.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> RSLFP Número: 50039285720238240054/TJSC (09/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 697.960,45

Autor

GUSTAVO CONINCK SOBRINHOCPF

IVADY CONINCK JUNIORCPF

Reu

SOLANGE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS· OAB SC 015626· CPF 938.***.***-34

Autor:

JOSIANE BRANDÃO COUTINHO· OAB SC 030224· CPF 729.***.***-00

Reu:

RODRIGO WALTRICK LOBATO· OAB SC 027493· CPF 005.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35 (12/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDEIAS ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO

Reu

ADEMIR JOSE GOMES

ADEMIR JOSE GOMES JUNIOR

ELSIA MARIA GOMESCPF

JANAINA GOMES

JULIANA GOMES

Advogados

Autor:

HESS & AREND ADVOGADOS· OAB SC 544· CPF 005.***.***-68

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS DE LISBÔA· OAB SC 026956· CPF 441.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS DE LISBÔA· OAB SC 026956· CPF 441.***.***-49

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 49.171,07

Autor

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PRADO ALVES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA· OAB SP 249476· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 21.935,95

Autor

ROOFER DOSEUNICA ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Advogados

Autor:

RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA· OAB SP 249476· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 21.935,95

Autor

ROOFER DOSEUNICA ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Advogados

Autor:

RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA· OAB SP 249476· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 566,96

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 260239· CPF 304.***.***-64

Reu:

RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA· OAB SP 249476· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA· OAB SP 249476· CPF 117.***.***-26

Autor:

RICARDO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 260239· CPF 304.***.***-64

Reu:

RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA· OAB SP 249476· CPF 117.***.***-26

Reu:

RICARDO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 260239· CPF 304.***.***-64

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 60.053,20

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DOS REIS FREITAS· OAB SP 261890· CPF 093.***.***-08

Reu:

RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA· OAB SP 249476· CPF 117.***.***-26

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 73.961,33

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ODAIR JOSE POLIDOCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA· OAB SP 249476· CPF 117.***.***-26

Reu:

LUCIANO ROGERIO QUESSADA· OAB SP 229824· CPF 247.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 73.961,33

Autor

ODAIR JOSE POLIDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA· OAB SP 249476· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS CORREA LTDA

Advogados

Reu:

RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA· OAB SP 249476· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSPORTADORA CHITO LTDA - EPP

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Reu:

RODOLFO RUBENS MARTINS CORREA· OAB SP 249476· CPF 117.***.***-26

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (24/07/2025)

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