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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RUBERVAL MATOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DIEGO NARDO· CPF 287.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK· CPF 788.***.***-82

Outros

VALERIA LIMA VIEIRA· OAB TO 8263

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24 (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBERVAL MATOS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

VALDENE PEREIRA PRATES· OAB TO 9672· CPF 055.***.***-60

Reu:

VALDENE PEREIRA PRATES· OAB TO 09672· CPF 055.***.***-60

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 011253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

R$ 74.640,00

Autor

MARCELO IVAN KIRSCHNICKCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RUBERVAL MARTINS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GEANCARLOS ZANATTA· OAB MA 8658· CPF 723.***.***-91

Reu:

HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO· OAB MA 10809· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 280.576,85

Autor

FRANCISCO DE SALES DOS SANTOSCPF

Reu

COBRA - CENTRO ONCOLOGICO BRASILEIRO LTDACNPJ

RUBERVAL MARTINS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Reu:

ALINE RODRIGUES SANTOS· OAB MA 10535· CPF 020.***.***-27

Reu:

RAQUEL GONCALVES DE ANDRADE PAZ· OAB MA 9044· CPF 487.***.***-34

Reu:

CASSILDA TAVARES GUIMARAES· OAB MA 21100· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES SANTOS em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 55.679,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

RUBERVAL MARTINS GUIMARAESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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