RUBIA REGINA PINTO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 22.326,20

Autor

JOSE IVANOR GODOIS PINHEIROCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB RJ 209124· CPF 154.***.***-52

Autor:

CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA· OAB RJ 212586· CPF 106.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE IVANOR GODOIS PINHEIROCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA· OAB RJ 212586· CPF 106.***.***-28

Autor:

THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB RJ 209124· CPF 154.***.***-52

Reu:

CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA· OAB RJ 212586· CPF 106.***.***-28

Reu:

THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB RJ 209124· CPF 154.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 12.206,00

Autor

MARIA GUADALUPE SANTOS DA GAMACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 12.206,00

Autor

MARIA GUADALUPE SANTOS DA GAMACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 47.100,04

Autor

ELISANGELA RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANCHES DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA· OAB RJ 224992· CPF 091.***.***-40

Autor:

HENRIQUE VIANA MALHEIROS· OAB RJ 188849· CPF 111.***.***-56

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 46.811,90

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS LISBOACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES CAMPOS· OAB RJ 151262· CPF 106.***.***-13

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 46.811,90

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS LISBOACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES CAMPOS· OAB RJ 151262· CPF 106.***.***-13

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

CARLUCIO GURGEL SILVA FILHO· OAB CE 46913· CPF 028.***.***-65

Reu:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 73.375,84

Autor

EURIDES SOARES SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVEIRA DA SILVA· OAB RJ 96440· CPF 025.***.***-07

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 73.375,84

Autor

EURIDES SOARES SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVEIRA DA SILVA· OAB RJ 96440· CPF 025.***.***-07

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Reu

EURIDES SOARES SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 8.514,90

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

JOSE ANTONIO DE MENEZES GOMESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 167.534,19

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 167.534,19

Autor

JOSE GERALDO PANTALEAO NETOCPF

RUBIA REGINA SCARIOTCPF

Reu

VALMIR JOSE MALDANERCPF

ERMELINDA GORETTI JABOINSKI MALDANERCPF

Advogados

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Autor:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Autor:

MONIKY APIO CARON· OAB MT 24928· CPF 035.***.***-26

Reu:

MAURO ANTONIO STUANI· OAB MT 6116· CPF 621.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 167.534,19

Autor

RUBIA REGINA SCARIOTCPF

JOSE GERALDO PANTALEAO NETOCPF

Reu

ERMELINDA GORETTI JABOINSKI MALDANERCPF

VALMIR JOSE MALDANERCPF

Advogados

Autor:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Autor:

MONIKY APIO CARON· OAB MT 24928· CPF 035.***.***-26

Reu:

MAURO ANTONIO STUANI· OAB MT 6116· CPF 621.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

26/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE GERALDO PANTALEAO NETO (AGRAVANTE)

2. RUBIA REGINA SCARIOT (AGRAVANTE)

Reu

3. VALMIR JOSE MALDANER (AGRAVADO)

4. ERMELINDA GORETTI JABOINSKI MALDANER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO ANTONIO STUANI· OAB MT 6116· CPF 621.***.***-15

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Autor:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Autor:

MONIKY APIO CARON· OAB MT 24928· CPF 035.***.***-26

Reu:

MAURO ANTONIO STUANI· OAB MT 6116· CPF 621.***.***-15

Reu:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Reu:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Reu:

MONIKY APIO CARON· OAB MT 24928· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3166100/MT (2026/0028789-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: JOSE GERALDO PANTALEAO NETO AGRAVANTE: RUBIA REGINA SCARIOT ADVOGADOS: LARISSA INA GRAMKOW MESQUITA - MT008196 AYESKA BIFON - MT024657O MONIKY APIO CARON FRAGOSO - MT024928O AGRAVADO: VALMIR JOSE MALDANER AGRAVADO: ERMELINDA GORETTI JABOINSKI MALDANER ADVOGADO: MAURO ANTONIO STUANI - MT006116B Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2026. (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE GERALDO PANTALEAO NETO (AGRAVANTE)

2. RUBIA REGINA SCARIOT (AGRAVANTE)

Reu

3. VALMIR JOSE MALDANER (AGRAVADO)

4. ERMELINDA GORETTI JABOINSKI MALDANER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO ANTONIO STUANI· OAB MT 6116· CPF 621.***.***-15

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Autor:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Autor:

MONIKY APIO CARON· OAB MT 24928· CPF 035.***.***-26

Reu:

MAURO ANTONIO STUANI· OAB MT 6116· CPF 621.***.***-15

Reu:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Reu:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Reu:

MONIKY APIO CARON· OAB MT 24928· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3166100/MT (2026/0028789-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: JOSE GERALDO PANTALEAO NETO AGRAVANTE: RUBIA REGINA SCARIOT ADVOGADOS: LARISSA INA GRAMKOW MESQUITA - MT008196 AYESKA BIFON - MT024657O MONIKY APIO CARON FRAGOSO - MT024928O AGRAVADO: VALMIR JOSE MALDANER AGRAVADO: ERMELINDA GORETTI JABOINSKI MALDANER ADVOGADO: MAURO ANTONIO STUANI - MT006116B Processo distribuído pelo sistema automático em 10/02/2026. (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ERMELINDA GORETTI JABOINSKI MALDANERCPF

VALMIR JOSE MALDANERCPF

Reu

JOSE GERALDO PANTALEAO NETOCPF

RUBIA REGINA SCARIOTCPF

Advogados

Autor:

MAURO ANTONIO STUANI· OAB MT 6116· CPF 621.***.***-15

Reu:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Reu:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 167.534,19

Autor

RUBIA REGINA SCARIOTCPF

JOSE GERALDO PANTALEAO NETOCPF

Reu

SORRISO CAPITAL AGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - MECNPJ

ERMELINDA GORETTI JABOINSKI MALDANERCPF

VALMIR JOSE MALDANERCPF

Advogados

Autor:

LARISSA INA GRAMKOW· OAB MT 8196· CPF 881.***.***-91

Autor:

AYESKA BIFON· OAB MT 24657· CPF 047.***.***-67

Reu:

MAURO ANTONIO STUANI· OAB MT 6116· CPF 621.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2025)

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