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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

247 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDIMAR SANTO REGINATTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE GELAIN· OAB RS 95074· CPF 009.***.***-76

Autor:

LUIZ HENRIQUE GELAIN· OAB RS 095074· CPF 009.***.***-76

Reu:

LUIZ HENRIQUE GELAIN· OAB RS 095074· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDIMAR SANTO REGINATTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE GELAIN· OAB RS 95074· CPF 009.***.***-76

Autor:

LUIZ HENRIQUE GELAIN· OAB RS 095074· CPF 009.***.***-76

Reu:

LUIZ HENRIQUE GELAIN· OAB RS 095074· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001375-88.2018.4.04.7107/RS EXEQUENTE: RUDIMAR SANTO REGINATTO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE GELAIN (OAB RS095074) SENTENÇA Diante do exposto, a extinção do feito é medida que se impõe. Nessas condições, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PALMASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUNARD NICOLADELI· OAB PR 022372· CPF 713.***.***-53

Autor:

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 044770· CPF 026.***.***-19

Autor:

ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Autor:

DENISE VIEIRA DE CASTRO· OAB PR 064418· CPF 068.***.***-09

Autor:

RONILSON FONSECA VINCENSI· CPF 035.***.***-09

Reu:

RUDIMAR RHINOW· OAB DF 0000000· CPF 847.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR PINTO MENDES· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-18

Reu:

CANDICE DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-69

Outros

ALEF RENAN DA SILVA BATISTA· OAB PR 118707

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PALMASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Autor:

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 044770· CPF 026.***.***-19

Autor:

SANDRO LUNARD NICOLADELI· OAB PR 022372· CPF 713.***.***-53

Autor:

DENISE VIEIRA DE CASTRO· OAB PR 064418· CPF 068.***.***-09

Autor:

ALEF RENAN DA SILVA BATISTA· CPF 101.***.***-30

Reu:

JULIO CESAR PINTO MENDES· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-18

Reu:

RUDIMAR RHINOW· OAB DF 0000000· CPF 847.***.***-20

Reu:

CANDICE DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004347792020816012320250226153848 (26/02/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS/PRCNPJ

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PALMASCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA- MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE PALMAS/PRCNPJ

Reu

LEANDRO CAMARGO MARTINSCPF

KARINA CAMARGO MARTINS LORENZETCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE PALMAS - SR. HILARIO ANDRASCHKO

Advogados

Autor:

CANDICE DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-69

Autor:

JULIO CESAR PINTO MENDES· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-18

Autor:

RUDIMAR RHINOW· OAB DF 0000000· CPF 847.***.***-20

Reu:

ODILON MARTINS JUNIOR· OAB PR 007775· CPF 278.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2085111/PR (2023/0242082-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: KARINA CAMARGO MARTINS LORENZET AGRAVADO: HILARIO ANDRASCHKO AGRAVADO: LEANDRO CAMARGO MARTINS ADVOGADO: ODILON MARTINS JUNIOR - PR007775 INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS ADVOGADOS: JULIO CESAR PINTO MENDES - PR057712 RUDIMAR RHINOW - PR048585 CANDICE DE CARVALHO - PR091460 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agra... (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

KARINA CAMARGO MARTINS LORENZETCPF

LEANDRO CAMARGO MARTINSCPF

HILARIO ANDRASCHKOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 791932/2025 (28/08/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA- MINISTERIO PUBLICO

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PALMAS - SR. HILARIO ANDRASCHKO

KARINA CAMARGO MARTINS LORENZETCPF

LEANDRO CAMARGO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ODILON MARTINS JUNIOR· OAB PR 007775· CPF 278.***.***-34

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMAS/PR (14/10/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 111.164,01

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PALMAS, ESTADO DO PARANA, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Outros

CANDICE DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-69

RUDIMAR RHINOW· OAB DF 0000000· CPF 847.***.***-20

JULIO CESAR PINTO MENDES· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-18

ANA CRISTINA LEINIG DE ALMEIDA· OAB PR 087197· CPF 043.***.***-86

PAULO ROBERTO KOHL· OAB SC 030897· CPF 037.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870396/PR (2025/0070157-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RICARDO SANTOS GUERIOS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO KOHL - SC030897 ANA CRISTINA LEINIG DE ALMEIDA - PR087197 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS ADVOGADOS: JULIO CESAR PINTO MENDES - PR057712 RUDIMAR RHINOW - PR048585 CANDICE DE CARVALHO - PR091460 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SANTOS GUERIOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO KOHL· OAB SC 030897· CPF 037.***.***-17

Autor:

ANA CRISTINA LEINIG DE ALMEIDA· OAB PR 087197· CPF 043.***.***-86

Reu:

JULIO CESAR PINTO MENDES· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-18

Reu:

RUDIMAR RHINOW· OAB DF 0000000· CPF 847.***.***-20

Reu:

CANDICE DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 664958/2025 (24/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO SANTOS GUERIOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PALMAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANA CRISTINA LEINIG DE ALMEIDA· OAB PR 087197· CPF 043.***.***-86

Autor:

PAULO ROBERTO KOHL· OAB SC 030897· CPF 037.***.***-17

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CRISTINA LEINIG DE ALMEIDA· OAB PR 087197· CPF 043.***.***-86

Reu:

PAULO ROBERTO KOHL· OAB SC 030897· CPF 037.***.***-17

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (24/07/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 65.955,79

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS/PRCNPJ

Reu

ORIGINAL INDUSTRIA COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CANDICE DE CARVALHO· OAB PR 91460· CPF 044.***.***-69

Autor:

JULIO CESAR PINTO MENDES· OAB PR 57712· CPF 036.***.***-18

Autor:

RUDIMAR RHINOW· OAB PR 48585· CPF 847.***.***-20

Reu:

RICARDO TADEU LINO DE CARVALHO· OAB PR 75218· CPF 057.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/08/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 53.329,65

Autor

CESAR LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS/PRCNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA DALLAZEN· OAB PR 80751· CPF 007.***.***-47

Autor:

PALOMA APARECIDA MARENGO LISBOA WEBER· OAB PR 72024· CPF 073.***.***-60

Reu:

JULIO CESAR PINTO MENDES· OAB PR 57712· CPF 036.***.***-18

Reu:

CANDICE DE CARVALHO· OAB PR 91460· CPF 044.***.***-69

Reu:

RUDIMAR RHINOW· OAB PR 48585· CPF 847.***.***-20

Reu:

NEYVA JANARA ROCHA DE CARVALHO· OAB AC 2538· CPF 444.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO EVERALDO SCHMIDT· OAB PR 59902· CPF 545.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

R$ 1.039,64

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS/PRCNPJ

Reu

ALMIRO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Outros

CANDICE DE CARVALHO· OAB PR 91460· CPF 044.***.***-69

RUDIMAR RHINOW· OAB PR 48585· CPF 847.***.***-20

ELLEN MAYNARA MANELLI DOS SANTOS· OAB PR 87930· CPF 058.***.***-01

JULIO CESAR PINTO MENDES· OAB PR 57712· CPF 036.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 2.886,64

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS/PRCNPJ

Reu

AGNALDO SERGIO VIVIANCNPJ

Advogados

Autor:

CANDICE DE CARVALHO· OAB PR 91460· CPF 044.***.***-69

Autor:

JULIO CESAR PINTO MENDES· OAB PR 57712· CPF 036.***.***-18

Autor:

RUDIMAR RHINOW· OAB PR 48585· CPF 847.***.***-20

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 47.568,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PALMAS/PARANA

Reu

JOANA D'ARC FRANCO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO RIBAS RAMPAZZO· OAB PR 35702· CPF 007.***.***-78

Outros

CANDICE DE CARVALHO· OAB PR 91460· CPF 044.***.***-69

RUDIMAR RHINOW· OAB PR 48585· CPF 847.***.***-20

JULIO CESAR PINTO MENDES· OAB PR 57712· CPF 036.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/02/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ODETE PEGORARO ROSACPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

DALTRO MARCELO MARONEZI· OAB PR 27008· CPF 841.***.***-68

Reu:

MARIA CECILIA SANCHES SOARES· OAB PR 35313· CPF 032.***.***-79

Outros

OLANI FATIMA ROVARIS· OAB SC 27894· CPF 023.***.***-25

CAMILA TOMOKO KOHATSU· OAB PR 70580· CPF 000.***.***-11

JANE CARLA ARAUJO HEMIG· OAB PR 47869· CPF 857.***.***-15

RUDIMAR BORCIONI· OAB SC 15411· CPF 621.***.***-53

EVANDRO FERNANDES ANDRE· OAB SC 29159

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/06/2025)

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