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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORestauração de Autos Cível

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 2.303,15

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PESPOINT ARTIGOS PARA VIAGENS LTDACNPJ

RUI BARROS FREITASCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2026 (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GLAYSSY KELLY PEREIRA ARANHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RUI SILVA BARROS· OAB MA 9165· CPF 934.***.***-82

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GLAYSSY KELLY PEREIRA ARANHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RUI SILVA BARROS· OAB MA 9165· CPF 934.***.***-82

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (27/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/08/2011

Distribuição

13/08/2011

Valor

R$ 21.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de RUI SILVA BARROS em 11/07/2022 23:59. (23/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 21.800,00

Autor

VICENCA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROSA CORREA

Autor:

RUI SILVA BARROS· OAB MA 9165· CPF 934.***.***-82

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 21.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 21.800,00

Autor

FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCARDCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RUI SILVA BARROS· OAB MA 9165· CPF 934.***.***-82

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JESUS SILVACPF

Reu

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUI SILVA BARROS· OAB MA 9165· CPF 934.***.***-82

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 25.800,00

Autor

EVERALDO PEREIRA FERREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUI SILVA BARROS· OAB MA 9165· CPF 934.***.***-82

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Taxa de Melhoramento de PortosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2002

Distribuição

04/12/2002

Valor

R$ 51.561,85

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SACNPJ

JOSE DE JESUS REIS ATAIDE

Advogados

Autor:

MARIO ALEXON PIRES FERREIRA· OAB MA 5742· CPF 736.***.***-68

Autor:

RUI SILVA BARROS· OAB MA 9165· CPF 934.***.***-82

Reu:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 5074· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 51.561,85

Autor

INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AGROMA EMPREENDIMENTOS RURAIS SACNPJ

JOSE DE JESUS REIS ATAIDE

Advogados

Autor:

MARIO ALEXON PIRES FERREIRA· OAB MA 5742· CPF 736.***.***-68

Autor:

RUI SILVA BARROS· OAB MA 9165· CPF 934.***.***-82

Reu:

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS· OAB MA 5074· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAURIANE SANTOS COSTACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ALEXON PIRES FERREIRA· OAB MA 5742· CPF 736.***.***-68

Autor:

RUI SILVA BARROS· OAB MA 9165· CPF 934.***.***-82

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARCOS MONTEIRO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO SANTANDER (BRASIL----

Advogados

Autor:

RUI SILVA BARROS· OAB MA 9165· CPF 934.***.***-82

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANNY KAROLLYNNE PEDROZA BRASILCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

RUI SILVA BARROS· OAB MA 9165· CPF 934.***.***-82

Reu:

JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 5715· CPF 742.***.***-68

Reu:

DIEGO SODRE MOREIRA· OAB MA 10346· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANNY KAROLLYNNE PEDROZA BRASILCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2021)

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