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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 208.309,37

Último movimento: Decorrido prazo de CIRO SILVA DE SOUSA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 208.309,37

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA SANTANACPF

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933

Autor:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORMA SUELY HENRIQUE DE JESUS CASAESCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO· OAB BA 52516· CPF 261.***.***-87

Autor:

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS· OAB BA 44710· CPF 010.***.***-50

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Reu:

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE· OAB PE 36701· CPF 069.***.***-43

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Reu:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 35463· CPF 007.***.***-00

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORMA SUELY HENRIQUE DE JESUS CASAESCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO· OAB BA 52516· CPF 261.***.***-87

Autor:

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS· OAB BA 44710· CPF 010.***.***-50

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933

Reu:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 35463· CPF 007.***.***-00

Reu:

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE· OAB PE 36701· CPF 069.***.***-43

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 25/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 8.149,94

Autor

MARIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE ALVES BASTOS· OAB BA 43164· CPF 052.***.***-36

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Outros

JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS· OAB BA 42997

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 8.149,94

Autor

MARIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE ALVES BASTOS· OAB BA 43164· CPF 052.***.***-36

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/11/2025 (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 42.410,69

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 42.410,69

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2025 (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2000

Distribuição

26/09/2000

Valor

R$ 20.570,00

Autor

CLEA REQUIAO SHIBASAKICPF

Reu

BANCO FORD SACNPJ

IU SEGUROS S.A.CNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

UNIBANCO SEGUROS SA

AON RISK SERVICES DO BRASIL CORRETORES DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

IZILDA DE FATIMA GONCALVES AMORIM· OAB BA 25628· CPF 023.***.***-64

Autor:

MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO· OAB BA 33877· CPF 033.***.***-98

Autor:

DANIEL BRITTO DOS SANTOS· OAB BA 13073

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

OCTAVIANO CANCIAN NETO· OAB SP 237641· CPF 221.***.***-30

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

TANIA VAINSENCHER· OAB PE 20124· CPF 021.***.***-28

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

REGINA POLI CASTRO· OAB BA 912· CPF 966.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Aon Risk Services Do Brasil Corretores De Seguros Ltda Advogado: Joao Antonio Ramalho Junior (OAB:SP203560) Advogado: Octaviano Cancian Neto (OAB:SP237641) Executado: Unibanco Seguros Sa Advogado: Tania Vainsencher (OAB:PE20124) Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0094960-33.2000.8.05.0001 Cumprimento... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDACNPJ

IU SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

CLEA REQUIAO SHIBASAKICPF

Advogados

Autor:

MILENA CARVALHO FRATIN· CPF 265.***.***-46

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Autor:

GABRIEL SCHULMAN· CPF 003.***.***-13

Reu:

ARNALDO COSTA JUNIOR· OAB BA 14945· CPF 109.***.***-20

Reu:

IZILDA DE FATIMA GONCALVES AMORIM· OAB BA 25628· CPF 023.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDACNPJ

AON RISK SERVICES DO BRASIL CORRETORES DE SEGUROS LTDACNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

+ 1 outros

Reu

CLEA REQUIAO SHIBASAKICPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

Autor:

GABRIEL SCHULMAN

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933

Autor:

ANDREA GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO ANTONIO RAMALHO JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROBERTO DE SOUZA· OAB BA 51104

Reu:

ARNALDO COSTA JUNIOR· OAB BA 14945· CPF 109.***.***-20

Reu:

IZILDA DE FATIMA GONCALVES AMORIM

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2009

Valor

R$ 24.272,00

Autor

CARLA DOS SANTOS E SANTOS

SANDRA MENEZES DOS SANTOS

Reu

ICATU SEGURADORA

ELZA DOS SANTOS GONCALVES

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ALVES BATISTA· OAB BA 12302· CPF 258.***.***-15

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Reu:

PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES· OAB BA 5022· CPF 055.***.***-00

Outros

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 24.272,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

ELZA DOS SANTOS GONCALVESCPF

CARLA DOS SANTOS E SANTOS

SANDRA MENEZES DOS SANTOS

CARLA DOS SANTOS E SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

CARLA DOS SANTOS E SANTOSCPF

SANDRA MENEZES DOS SANTOSCPF

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

ELZA DOS SANTOS GONCALVES

ELZA DOS SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933

Autor:

PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES· OAB BA 5022· CPF 055.***.***-00

Autor:

MANOEL ALVES BATISTA

Reu:

MANOEL ALVES BATISTA

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES· OAB BA 5022· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 23/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

EDUARDO CESAR DUTRA DE OLIVEIRACPF

JESSICA SENA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

EDUARDO CESAR DUTRA DE OLIVEIRACPF

JESSICA SENA OLIVEIRACPF

HANNA SENA OLIVEIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HANNA SENA OLIVEIRA· OAB BA 64198· CPF 014.***.***-30

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2024 (27/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Edna Maria De Oliveira Chagas Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Exequente: Robson Chagas De Jesus Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB:PR34933) Exequente: Rodrigo Chagas De Jesus Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Executado: Icatu Hartford Seguros Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB:PR34933) Executado: Mongeral Seguros E Previdencia Advogado: Naiara Da Silv... (18/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDNA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTROS

RODRIGO CHAGAS DE JESUS

ROBSON CHAGAS DE JESUS

EDNA MARIA DE OLIVEIRA CHAGASCPF

Reu

MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA

ICATU HARTFORD SEGUROS

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR· OAB BA 17432· CPF 938.***.***-04

Reu:

NAIARA DA SILVA SALES

Reu:

ERIKA ROCHA FARIAS DE OLIVEIRA· OAB BA 51278

Reu:

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER· OAB BA 22275· CPF 802.***.***-34

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2024 (23/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACPF

Reu

ROBSON CHAGAS DE JESUSCPF

RODRIGO CHAGAS DE JESUSCPF

EDNA MARIA DE OLIVEIRA CHAGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA

ICATU HARTFORD SEGUROS

Reu

ROBSON CHAGAS DE JESUS

EDNA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTROS

RODRIGO CHAGAS DE JESUS

EDNA MARIA DE OLIVEIRA CHAGASCPF

Último movimento: Incluído em pauta para 30/01/2023 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL. (15/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 2.519,10

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

ADLA ALMEIDA SOBRAL· OAB BA 24517· CPF 012.***.***-29

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 2.519,10

Autor

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

ADLA ALMEIDA SOBRAL

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2025 (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 97.972,80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 97.972,80

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

DASIO CAYRES ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933

Autor:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 35463· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARCELO BRAZIL FERREIRA· OAB BA 8837· CPF 381.***.***-87

Reu:

ADRIANO GONDIM DE MATOS COUTO· OAB BA 24760

Reu:

LAZARO SOUZA SANTOS· OAB BA 47901· CPF 836.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2025 (17/10/2025)

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