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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 694,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDNA BATISTA LAPORAISCPF

Advogados

Autor:

CICA PONTES CARDOSO· OAB MG 118092· CPF 063.***.***-06

Autor:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644· CPF 002.***.***-41

Autor:

NUNO DE MOURA RANGEL· OAB MG 81356· CPF 008.***.***-08

Autor:

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO· CPF 045.***.***-82

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 694,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDNA BATISTA LAPORAISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE HELENO LAPORAISCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BETIM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO· OAB MG 124232· CPF 080.***.***-16

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE· OAB MG 124687· CPF 087.***.***-99

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE HELENO LAPORAISCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BETIM

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO

Autor:

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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