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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 115.891,06

Autor

RUI MOREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Outros

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CHAGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 115.891,06

Autor

RUI MOREIRA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/06/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUI MOREIRA DA SILVACPF

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

RUI MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DILMA PESSOA DA SILVA· OAB RN 1777· CPF 297.***.***-91

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

DILMA PESSOA DA SILVA· OAB RN 1777· CPF 297.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (01/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RUI MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

DILMA PESSOA DA SILVA· OAB RN 1777· CPF 297.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (26/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

RUI MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

DILMA PESSOA DA SILVA· OAB RN 1777· CPF 297.***.***-91

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

DILMA PESSOA DA SILVA· OAB RN 1777· CPF 297.***.***-91

Último movimento: Documento (Informações) (22/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 133.435,38

Autor

LUCAS ROSA MARTINSCPF

Reu

DANIELA AZEREDO OLIVEIRA 01251073077CNPJ

DANIELA AZEREDO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA· OAB DF 46647· CPF 024.***.***-05

Reu:

RUI MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB RS 66742· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 51.000,00

Autor

NEWTON SANTOS WITZELCPF

Reu

UNICAR ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUI MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB RS 066742· CPF 923.***.***-15

Reu:

LEANDRO DE ANDRADE MEUSER· OAB RJ 176694· CPF 089.***.***-30

Reu:

AMANDA DOS SANTOS DA SILVA· OAB RJ 174527· CPF 116.***.***-40

Outros

ANDERSON SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 229527· CPF 155.***.***-71

EMILTON TAVARES DE SOUZA· OAB RJ 158973· CPF 101.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA VAZCPF

Reu

BR AR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

MOTORCRED COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RUI MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB RS 066742· CPF 923.***.***-15

Reu:

RUI MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB RS 066742· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA VAZCPF

Reu

BR AR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

MOTORCRED COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RUI MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB RS 066742· CPF 923.***.***-15

Reu:

RUI MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB RS 066742· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000148-23.2022.8.21.4001/RS AUTOR: JOSE CARLOS TEIXEIRA VAZ ADVOGADO(A): RUI MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB RS066742) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o credor para distribuir como petição inicial, relacionada ao presente processo de conhecimento, o pedido de cumprimento de sentença (https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#34). (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN DE MATTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RUI MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB RS 066742· CPF 923.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI· OAB RS 68650· CPF 005.***.***-85

Autor:

CEZAR CORREA RAMOS· OAB RS 34214· CPF 484.***.***-04

Autor:

MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY· OAB RS 24818· CPF 498.***.***-00

Autor:

LEONIDAS COLLA· OAB RS 31704· CPF 455.***.***-15

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO GOES· OAB RS 44565· CPF 903.***.***-04

Reu:

ROBERTO PIERRI BERSCH· OAB RS 24484· CPF 516.***.***-04

Reu:

RUI MOREIRA DA SILVA FILHO· CPF 923.***.***-15

Reu:

WILLIAN NUNES ALVES· OAB RS 97160· CPF 005.***.***-84

Reu:

CINTIA CIBELE DA ROCHA KONZEN· CPF 744.***.***-20

Outros

EDER VIEIRA FLORES· OAB RS 39693· CPF 318.***.***-34

CINTIA CIBELE DA ROCHA KONZEN· OAB RS 73020

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO GOES

Reu:

EDER VIEIRA FLORES· OAB RS 39693

Reu:

MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

Reu:

CEZAR CORREA RAMOS

Reu:

LEONIDAS COLLA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PIERRI BERSCH· OAB RS 24484· CPF 516.***.***-04

Autor:

LEONIDAS COLLA· OAB RS 31704· CPF 455.***.***-15

Autor:

MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY· OAB RS 24818· CPF 498.***.***-00

Autor:

CEZAR CORREA RAMOS· OAB RS 34214· CPF 484.***.***-04

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI· OAB RS 68650· CPF 005.***.***-85

Reu:

ROBERTO PIERRI BERSCH· OAB RS 24484· CPF 516.***.***-04

Reu:

EDER VIEIRA FLORES· OAB RS 39693· CPF 318.***.***-34

Reu:

WILLIAN NUNES ALVES· OAB RS 97160· CPF 005.***.***-84

Reu:

LEONIDAS COLLA· OAB RS 31704· CPF 455.***.***-15

Reu:

MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY· OAB RS 24818· CPF 498.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL INACIO TUMELEROCPF

MAURICIO SAIBRO BARCELOSCPF

RODRIGO DE ANTONI LUZARDOCPF

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

R S DIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY· OAB RS 24818· CPF 498.***.***-00

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO GOES· OAB RS 44565· CPF 903.***.***-04

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI· OAB RS 68650· CPF 005.***.***-85

Autor:

CEZAR CORREA RAMOS· OAB RS 34214· CPF 484.***.***-04

Autor:

LEONIDAS COLLA· OAB RS 31704· CPF 455.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY· OAB RS 24818· CPF 498.***.***-00

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO GOES· OAB RS 44565· CPF 903.***.***-04

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI· OAB RS 68650· CPF 005.***.***-85

Reu:

CEZAR CORREA RAMOS· OAB RS 34214· CPF 484.***.***-04

Reu:

LEONIDAS COLLA· OAB RS 31704· CPF 455.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO SAIBRO BARCELOS (11/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL INACIO TUMELEROCPF

MAURICIO SAIBRO BARCELOSCPF

RODRIGO DE ANTONI LUZARDOCPF

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

R S DIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY· OAB RS 24818· CPF 498.***.***-00

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO GOES· OAB RS 44565· CPF 903.***.***-04

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI· OAB RS 68650· CPF 005.***.***-85

Autor:

CEZAR CORREA RAMOS· OAB RS 34214· CPF 484.***.***-04

Autor:

LEONIDAS COLLA· OAB RS 31704· CPF 455.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY· OAB RS 24818· CPF 498.***.***-00

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO GOES· OAB RS 44565· CPF 903.***.***-04

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI· OAB RS 68650· CPF 005.***.***-85

Reu:

CEZAR CORREA RAMOS· OAB RS 34214· CPF 484.***.***-04

Reu:

LEONIDAS COLLA· OAB RS 31704· CPF 455.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO SAIBRO BARCELOS (11/03/2026)

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