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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 25.521,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI RODRIGUES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

KLEYSLLANNY MANSANO GODOY RUZA· OAB MS 30218

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI RODRIGUES

Reu

RONEI SALES

Advogados

Autor:

NILMA MARIA RODRIGUES NUNES· OAB RS 14797

Autor:

RAFAEL QUADRO VIEIRA· OAB RS 65558· CPF 946.***.***-04

Autor:

NILMA MARIA RODRIGUES NUNES· OAB RS 014797

Autor:

RAFAEL QUADRO VIEIRA· OAB RS 065558· CPF 946.***.***-04

Reu:

NILMA MARIA RODRIGUES NUNES· OAB RS 14797

Reu:

RAFAEL QUADRO VIEIRA· OAB RS 65558· CPF 946.***.***-04

Reu:

NILMA MARIA RODRIGUES NUNES· OAB RS 014797

Reu:

RAFAEL QUADRO VIEIRA· OAB RS 065558· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

RUI RODRIGUES

Advogados

Autor:

VANESSA BRUNO VIEIRA E OUTROS(AS)· OAB MG 79672· CPF 028.***.***-09

Reu:

VANESSA BRUNO VIEIRA E OUTROS(AS)· OAB MG 79672· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 19.433,90

Autor

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

ATACADAO DO TRIGO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE COELHO GUIMARAES· OAB ES 42293· CPF 122.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 21.897,75

Autor

MIKAELA SOARES DOS SANTOS

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

MIKAELA SOARES DOS SANTOSCPF

JAIME RODRIGUES BALIEIRO

Reu

AGATA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTO VILLA NUOVA RESIDENCE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA· OAB ES 15401· CPF 055.***.***-65

Reu:

VALDER COLARES VIEIRA· OAB ES 843· CPF 014.***.***-34

Reu:

RODRIGO RABELLO VIEIRA· OAB ES 4413· CPF 652.***.***-04

Reu:

TRICIA GUIZZARDI· OAB ES 14171· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 8.300,00

Autor

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

KEILLA DOS SANTOS LIRIA· OAB ES 24674· CPF 111.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de JAIME RODRIGUES BALIEIRO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 8.300,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Reu

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

Advogados

Reu:

KEILLA DOS SANTOS LIRIA· OAB ES 24674· CPF 111.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 97.050,06

Autor

JAIME RODRIGUES BALIEIRO

METRON ENGENHARIA LTDACNPJ

EMPAR IMOVEIS LTDACNPJ

LPS ESPIRITO SANTO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

CASA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CASA EMPREENDIMENTOS LTDA

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPANA TRISTAO· OAB ES 9445· CPF 043.***.***-28

Autor:

RUBENS CAMPANA TRISTAO· OAB ES 13071· CPF 095.***.***-07

Autor:

TIAGO SANTOS OLIVEIRA· OAB ES 12895· CPF 082.***.***-63

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA· OAB ES 15401· CPF 055.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de JAIME RODRIGUES BALIEIRO em 14/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

IGOR NOGUEIRA SANTANA· OAB ES 23510· CPF 052.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

IGOR NOGUEIRA SANTANA· OAB ES 23510· CPF 052.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: JAIME RODRIGUES BALIEIRO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: IGOR NOGUEIRA SANTANA - ES23510 DESPACHO Com fulcro na concretude da garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegura a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos para demandarem em Juízo. Nessa esteira,... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CARMEN LUCIA CASAGRANDE

FABIANE CARDOSO COUTINHO VALONICPF

GERALDO SILVERIO DE OLIVEIRA

JAIME RODRIGUES BALIEIROCPF

JAQUELINE SANTIAGO CARVALHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

TATIANA COSTA JARDIM· OAB ES 12040· CPF 094.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR CORDEIRO FERNANDES· OAB ES 22885· CPF 103.***.***-27

Reu:

NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMAN· OAB ES 7959· CPF 009.***.***-40

Reu:

MARCELO FERRAZ GOGGI· OAB ES 10432· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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