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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

LEANDRO LIMA SILVACPF

WELLYS RIBEIRO FERREIRACPF

WILLIAN RIBEIRO FERREIRACPF

TEUDAS DO LAGO OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

RONALD LIMA DOS SANTOSCPF

FILIPE FRAZAO PEREIRACPF

CRISTIANO NUNES MARQUESCPF

DANIELSON ALMEIDA CARVALHOCPF

FRANCICHARLES SANTOS DE ARAUJO

+ 18 outros

Advogados

Autor:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Autor:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Autor:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5385· CPF 570.***.***-04

Autor:

MATHEUS CORTEZ DE ARAUJO· CPF 072.***.***-90

Reu:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ALVES DOS SANTOS

LOURATO SALAZAR DA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JARDIELSON FERREIRA DA COSTACPF

ROOSEVELT SOUZA RUBIMCPF

Advogados

Reu:

ROMUALDO SILVA MARQUINHO· OAB MA 9166· CPF 007.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JARDIELSON FERREIRA DA COSTACPF

ROOSEVELT SOUZA RUBIMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CLEITON ALVES DOS SANTOS

LOURATO SALAZAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMUALDO SILVA MARQUINHO· OAB MA 9166· CPF 007.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE TRES RIOS ( 29162458 )

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NATERSON SIMAO GABRIEL DE OLIVEIRA

DP CRIMINAL E DE FAZENDA PUBLICA JUNTO A 1. VARA DE TRES RIOS E A JUSTICA ITINERANTE EM LEVY GASPARIAN ( 815 )

DP CRIMINAL E DE FAZENDA PUBLICA JUNTO A 2. VARA DE TRES RIOS E A JUSTICA ITINERANTE EM AREAL ( 3456 )

Advogados

Autor:

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE TRES RIOS ( 29162458 )

Reu:

DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA· OAB RJ 157270· CPF 107.***.***-57

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NATERSON SIMAO GABRIEL DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA

Último movimento: Conclusão (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATERSON SIMAO GABRIEL DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA· OAB RJ 157270· CPF 107.***.***-57

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA· OAB RJ 157270· CPF 107.***.***-57

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 09/06/2026, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 041. APELAÇÃO 0804237-44.2023.8.19.0063 Assunto: Resistência / Crimes Praticados por Part... (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE SOUZA GOMES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEONARDO DE SOUZA GOMES

Último movimento: Expedição de documento (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VestibularProcesso SeletivoAcesso+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 120.938,53

Autor

VALDETE BRAGA GOMESCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDSON RUSSANO· OAB SP 68352· CPF 777.***.***-53

Autor:

JORDAENS ANJOS DOS SANTOS· OAB BA 78305· CPF 029.***.***-08

Autor:

ALBERTO CLAUDIO SOBRAL LIMA DE SOUZA· OAB BA 80535· CPF 980.***.***-68

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON RUSSANOCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE ANDRADE RUSSANOCPF

Outros

EDSON RUSSANO· OAB SP 68352· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 25.334,22

Autor

JOSE ADAO RIBEIRO SOARESCPF

MARIA NEUZA SOARESCPF

Reu

ISLON FRANCISCO TOLEDO

Advogados

Autor:

EDSON RUSSANO· OAB SP 68352· CPF 777.***.***-53

Reu:

DENER JORGE BARROSO· OAB SP 142659· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 25.334,22

Autor

JOSE ADAO RIBEIRO SOARESCPF

MARIA NEUZA SOARESCPF

Reu

ROBINSON FRANCISCO DE TOLEDOCPF

ISLON FRANCISCO TOLEDO

Advogados

Autor:

EDSON RUSSANO· OAB SP 68352· CPF 777.***.***-53

Reu:

DENER JORGE BARROSO· OAB SP 142659· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADAO RIBEIRO SOARESCPF

MARIA NEUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

EDSON RUSSANO· OAB SP 68352· CPF 777.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISLON FRANCISCO TOLEDO

ROBINSON FRANCISCO DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

DENER JORGE BARROSO· OAB SP 142659· CPF 024.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADAO RIBEIRO SOARESCPF

MARIA NEUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

EDSON RUSSANO· OAB SP 68352· CPF 777.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADAO RIBEIRO SOARESCPF

MARIA NEUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

EDSON RUSSANO· OAB SP 68352· CPF 777.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 1.560,26

Autor

CAROL VALENTINO RESTITUTI PAPALECPF

Reu

PAULO ZIMICHUTCPF

ELIANE APARECIDA BARTOLOMEU DE OLIVEIRA ZIMICHUTCPF

Advogados

Autor:

CAROL VALENTINO RESTITUTI PAPALE· OAB SP 425139· CPF 469.***.***-51

Reu:

EDSON RUSSANO· OAB SP 68352· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 28.664,00

Autor

JOAO CARLOS GONCALVES NEVESCPF

Reu

ELITE WOOD DECKS & PERGOLADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ENI ARVELINO DA SILVA· OAB SP 347838· CPF 298.***.***-00

Reu:

BRUNA DE ANDRADE RUSSANO· OAB SP 355263· CPF 332.***.***-75

Reu:

EDSON RUSSANO· OAB SP 68352· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 13.891,26

Autor

JOAO CARLOS GONCALVES NEVESCPF

Reu

ELITE WOOD DECKS & PERGOLADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ENI ARVELINO DA SILVA· OAB SP 347838· CPF 298.***.***-00

Reu:

EDSON RUSSANO· OAB SP 68352· CPF 777.***.***-53

Reu:

BRUNA DE ANDRADE RUSSANO· OAB SP 355263· CPF 332.***.***-75

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/02/2026)

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