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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUTE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LILYANNE DE FARIAS DOS SANTOS BOSON· OAB AC 3755· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

Advogados

Autor:

LILYANNE DE FARIAS DOS SANTOS BOSON· OAB AC 3755· CPF 946.***.***-34

Autor:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LILYANNE DE FARIAS DOS SANTOS BOSON· OAB AC 3755· CPF 946.***.***-34

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicação (10/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES PAULO DE SANTANA FILHOCPF

ANDREIA DE ALMEIDA FERREIRA

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

FABIOLA PEREIRA COPQUECPF

GILDOBERTO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIACPF

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA· OAB BA 23359· CPF 007.***.***-78

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA· OAB BA 23359· CPF 007.***.***-78

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES PAULO DE SANTANA FILHOCPF

ANDREIA DE ALMEIDA FERREIRA

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

FABIOLA PEREIRA COPQUECPF

GILDOBERTO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIACPF

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA· OAB BA 23359· CPF 007.***.***-78

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA· OAB BA 23359· CPF 007.***.***-78

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: IVAN NILDO DE ALMEIDA PASSOS e outros (9) Advogado(s): SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (OAB:BA25397-A) APELADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A), ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8097044-93.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara C... (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 9.142,00

Autor

LENIR MARIA DOS SANTOS ALMEIDACPF

EDNA MARIA DOS SANTOSCPF

ROSELI MARIA DOS SANTOSCPF

MARLI DOS SANTOSCPF

VALDIR DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARTINS DE SOUZA· OAB MT 26897· CPF 049.***.***-55

Autor:

VALMIR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 11692· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59 (14/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA DEIENE DAI RIBERO

DEIBILLA DIANA SANTOS DAICPF

EDNA MARIA DOS SANTOS

EMERSON LUIZ DOS SANTOS SCHAURENCPF

EMILIA REGIANE SANTOS SCHAURENCPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARTINS DE SOUZA· OAB MT 26897· CPF 049.***.***-55

Autor:

VALMIR DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 11692· CPF 767.***.***-72

Reu:

BEATRIZ MARTINS DE SOUZA· OAB MT 26897· CPF 049.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (14/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

1 VARA CRIMINAL DE SANTANA AP

Reu

EDIOMAR DA MOTA MORAES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

RUTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO BLASZKOWSKI· OAB PR 32738· CPF 025.***.***-27

Autor:

IZABELI DOMBROSKI· OAB PR 66960· CPF 077.***.***-25

Autor:

AILTON NUNES DA SILVA· OAB PR 27423· CPF 411.***.***-00

Reu:

FERNANDO BLASZKOWSKI· OAB PR 32738· CPF 025.***.***-27

Reu:

IZABELI DOMBROSKI· OAB PR 66960· CPF 077.***.***-25

Reu:

AILTON NUNES DA SILVA· OAB PR 27423· CPF 411.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (31/05/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

RUTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO BLASZKOWSKI· OAB PR 32738· CPF 025.***.***-27

Autor:

IZABELI DOMBROSKI· OAB PR 66960· CPF 077.***.***-25

Autor:

AILTON NUNES DA SILVA· OAB PR 27423· CPF 411.***.***-00

Reu:

FERNANDO BLASZKOWSKI· OAB PR 32738· CPF 025.***.***-27

Reu:

IZABELI DOMBROSKI· OAB PR 66960· CPF 077.***.***-25

Reu:

AILTON NUNES DA SILVA· OAB PR 27423· CPF 411.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

RUTE DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA· OAB RO 7426· CPF 768.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DAGMAR DE MELO GODINHO KURIYAMA· OAB RO 7426· CPF 768.***.***-97

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 17.859,88

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Reu

RUTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RO 5402· CPF 040.***.***-21

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RO 5402· CPF 040.***.***-21

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Documento (Certidão) (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE DOS SANTOS

Reu

BANCO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

FABIANA MARIA DE SÁ LACERDA· OAB SE 11212· CPF 002.***.***-90

Autor:

ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 11278· CPF 038.***.***-59

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FABIANA MARIA DE SÁ LACERDA· OAB SE 11212· CPF 002.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 11278· CPF 038.***.***-59

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 18.460,84

Autor

RUTE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANUTTA CARDOSO DE SOUZA BRASIL· OAB AL 9177· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 18.460,84

Autor

RUTE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANUTTA CARDOSO DE SOUZA BRASIL· OAB AL 9177· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANUTTA CARDOSO DE SOUZA BRASIL· OAB AL 9177· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANUTTA CARDOSO DE SOUZA BRASIL· OAB AL 9177· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANUTTA CARDOSO DE SOUZA BRASIL· OAB AL 9177· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: RUTE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANUTTA CARDOSO DE SOUZA BRASIL - AL9177-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA REVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM DISPENSA DE PERÍCIA ADMINISTRATIVA. ANÁLISE DOCUMENTAL. SISTEMA ATESTMED. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS N° 38/2023. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. RELATÓRIO Dispensado... (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL DA SILVA SANTOSCPF

FERNANDO OLIVEIRA DA GRACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 29736· CPF 074.***.***-36

Autor:

MARICELLY DE OLIVEIRA VICENTE· CPF 071.***.***-36

Autor:

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL DA SILVA SANTOSCPF

FERNANDO OLIVEIRA DA GRACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 29736· CPF 074.***.***-36

Autor:

MARICELLY DE OLIVEIRA VICENTE· CPF 071.***.***-36

Autor:

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL DA SILVA SANTOSCPF

FERNANDO OLIVEIRA DA GRACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 29736· CPF 074.***.***-36

Autor:

MARICELLY DE OLIVEIRA VICENTE· CPF 071.***.***-36

Autor:

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL DA SILVA SANTOSCPF

FERNANDO OLIVEIRA DA GRACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 29736· CPF 074.***.***-36

Autor:

MARICELLY DE OLIVEIRA VICENTE· CPF 071.***.***-36

Autor:

VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RAUL DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 29736· CPF 074.***.***-36

Reu:

MARICELLY DE OLIVEIRA VICENTE· OAB MS 29883

Reu:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Reu:

ANADIR RUTE DOS SANTOS· OAB MS 2984· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a defesa do réu R. da S. S., intimada para, querendo, se manifeste na fase do art. 316 do CPP. (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RAUL DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 29736· CPF 074.***.***-36

Reu:

MARICELLY DE OLIVEIRA VICENTE· OAB MS 29883

Reu:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Reu:

ANADIR RUTE DOS SANTOS· OAB MS 2984· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a defesa do réu R. da S. S., intimada para, querendo, se manifeste na fase do art. 316 do CPP. (02/06/2026)

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