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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 147.093,37

Autor

7LUB LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

RVL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 383.983,12

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

RVL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 209.696,11

Autor

ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ACO INOXIDAVEL ARTEX LTDACPF

Reu

RVL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA BRANDA PENTEADO· OAB SP 263627· CPF 327.***.***-54

Autor:

LARISSA BASSI· OAB SP 355160· CPF 402.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GESIEL DE OLIVEIRA DINIZ TIMOTEOCPF

JOAZIR DE ALMEIDA BARBOSA

RODRIGO ABREU DE SOUZACPF

JOAZIR DE ALMEIDA BARBOSACPF

RAVELLI LUIZ SILVA SCUSSELCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULA CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS· OAB RO 7796· CPF 902.***.***-78

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA· CPF 630.***.***-49

Reu:

LIVIA DE SOUZA COSTA· OAB RO 7288· CPF 835.***.***-00

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES· OAB RO 6424· CPF 531.***.***-49

Reu:

WEVERTON MARTINS DE MATOS· OAB RO 11031· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (03/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAVELLI LUIZ SILVA SCUSSEL

RODRIGO ABREU DE SOUZACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

RAVELLI LUIZ SILVA SCUSSELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

RODRIGO ABREU DE SOUZACPF

RAVELLI LUIZ SILVA SCUSSEL

RAVELLI LUIZ SILVA SCUSSELCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PABLO HENRIQUE DOS SANTOS SILVACPF

RAISSA DE SOUZA SANTOSCPF

RAVELLI LUIZ SILVA SCUSSELCPF

RAYMISSON MAICK ARRAIS VIEIRACPF

RENATO VASCONCELOS DA FROTACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Reu:

NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO· OAB RO 7118· CPF 624.***.***-10

Reu:

IRINALDO PENA FERREIRA· OAB RO 9065· CPF 892.***.***-82

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA· OAB RO 7583· CPF 015.***.***-46

Reu:

MARCOS MEDINO POLESKI· OAB RO 9176· CPF 521.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA

PABLO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA· OAB RO 7583· CPF 015.***.***-46

Reu:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Reu:

MARCOS MEDINO POLESKI· OAB RO 9176· CPF 521.***.***-04

Reu:

JESSICA VILAS BOAS DE PAULA· OAB RO 7373· CPF 002.***.***-46

Reu:

IRINALDO PENA FERREIRA· OAB RO 9065· CPF 892.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA

PABLO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA· OAB RO 7583· CPF 015.***.***-46

Reu:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Reu:

MARCOS MEDINO POLESKI· OAB RO 9176· CPF 521.***.***-04

Reu:

JESSICA VILAS BOAS DE PAULA· OAB RO 7373· CPF 002.***.***-46

Reu:

IRINALDO PENA FERREIRA· OAB RO 9065· CPF 892.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIA MILEIDE MARTINS MARQUESCPF

DANIEL RIBEIRO DE SALESCPF

ALAN UDSON BENVINDO DA SILVA E SILVACPF

BRUNO DA SILVA ARAUJOCPF

CRISLAYNE FERREIRA DE ALMEIDACPF

+ 28 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LARISSA NERY SOARES· OAB RO 7172· CPF 011.***.***-99

Autor:

CELIVALDO SOARES DA SILVA· OAB RO 3561· CPF 103.***.***-53

Autor:

MANOEL NAZARENO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB RO 8898· CPF 348.***.***-34

Autor:

WLADISLAU KUCHARSKI NETO· OAB RO 3335· CPF 639.***.***-72

Autor:

EZIO PIRES DOS SANTOS· OAB RO 5870· CPF 694.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CARVALHO LIMA

BRUNO DA SILVA ARAUJO

JOSE INACIO AIRES DO NASCIMENTOCPF

MATIAS ARAUJO DOS REISCPF

RICHARDSON AUGUSTO RIBEIRO COSTACPF

+ 3 outros

Reu

SAMIA MILEIDE MARTINS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

WLADISLAU KUCHARSKI NETO· OAB RO 3335· CPF 639.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB RO 12389· CPF 962.***.***-00

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Autor:

ANSELMO LOPES JUNIOR· OAB RO 3008· CPF 680.***.***-91

Autor:

MANOEL NAZARENO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB RO 8898· CPF 348.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WLADISLAU KUCHARSKI NETO· OAB RO 3335· CPF 639.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB RO 12389· CPF 962.***.***-00

Reu:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Reu:

ANSELMO LOPES JUNIOR· OAB RO 3008· CPF 680.***.***-91

Reu:

MANOEL NAZARENO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB RO 8898· CPF 348.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CARVALHO LIMA

BRUNO DA SILVA ARAUJO

JOSE INACIO AIRES DO NASCIMENTOCPF

MATIAS ARAUJO DOS REISCPF

RICHARDSON AUGUSTO RIBEIRO COSTACPF

+ 3 outros

Reu

SAMIA MILEIDE MARTINS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

WLADISLAU KUCHARSKI NETO· OAB RO 3335· CPF 639.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB RO 12389· CPF 962.***.***-00

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Autor:

ANSELMO LOPES JUNIOR· OAB RO 3008· CPF 680.***.***-91

Autor:

MANOEL NAZARENO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB RO 8898· CPF 348.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WLADISLAU KUCHARSKI NETO· OAB RO 3335· CPF 639.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB RO 12389· CPF 962.***.***-00

Reu:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Reu:

ANSELMO LOPES JUNIOR· OAB RO 3008· CPF 680.***.***-91

Reu:

MANOEL NAZARENO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB RO 8898· CPF 348.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7023691-63.2022.8.22.0001. APELANTES: MANOEL NAZARENO CARVALHO DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO8898A, WLADISLAU KUCHARSKI NETO, OAB nº RO3335, ILKA DA SILVA VIEIRA BORCART, OAB nº RO9383A, ALESSANDRO DO NASCIMENTO, OAB nº RO12389A, RICHARD MARTINS SILVA, OAB nº RO9844A, ANSELMO LOPES JUNIOR, OAB nº RO3008A, LARISSA NERY SOARES, OAB nº RO7172A, CELIVALDO SOARES DA SILVA, OAB nº RO3561A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA... (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 137.178,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELEIA FOOD TRUCK EIRELICPF

Reu

PIER 21 CULTURA E LAZER S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

MARINA ESTEVAM LIMA FARIA· OAB DF 55805· CPF 030.***.***-82

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 137.178,36

Autor

RKI RECREACAO E LAZER LTDACNPJ

GELEIA FOOD TRUCK EIRELICPF

FFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

RVL LOCACOES COLABORATIVAS LTDACNPJ

MALDIVIAS COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

PIER 21 CULTURA E LAZER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

MARINA ESTEVAM LIMA FARIA· OAB DF 55805· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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