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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

RVT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB PE 23194· CPF 946.***.***-15

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 164.266,68

Autor

RVT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO VOA NORDESTECPF

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Autor:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB PE 23194· CPF 946.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 165.377,82

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RVT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

INCORPORACAO OPUS SPE LTDA

Advogados

Autor:

JUAN LIMA CIPRIANO MOTA· OAB GO 62035· CPF 704.***.***-09

Autor:

JONES LIMA CIPRIANO MOTA· OAB GO 43478· CPF 037.***.***-88

Autor:

AMIM ISSA KALLOUF NETO· OAB GO 39049· CPF 020.***.***-22

Autor:

DANILO DI REZENDE BERNARDES· OAB GO 18396· CPF 841.***.***-00

Reu:

JUAN LIMA CIPRIANO MOTA· OAB GO 62035· CPF 704.***.***-09

Reu:

JONES LIMA CIPRIANO MOTA· OAB GO 43478· CPF 037.***.***-88

Reu:

AMIM ISSA KALLOUF NETO· OAB GO 39049· CPF 020.***.***-22

Reu:

DANILO DI REZENDE BERNARDES· OAB GO 18396· CPF 841.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RVT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

INCORPORACAO OPUS SPE LTDA

Advogados

Autor:

JUAN LIMA CIPRIANO MOTA· OAB GO 62035· CPF 704.***.***-09

Autor:

JONES LIMA CIPRIANO MOTA· OAB GO 43478· CPF 037.***.***-88

Autor:

AMIM ISSA KALLOUF NETO· OAB GO 39049· CPF 020.***.***-22

Autor:

DANILO DI REZENDE BERNARDES· OAB GO 18396· CPF 841.***.***-00

Reu:

JUAN LIMA CIPRIANO MOTA· OAB GO 62035· CPF 704.***.***-09

Reu:

JONES LIMA CIPRIANO MOTA· OAB GO 43478· CPF 037.***.***-88

Reu:

AMIM ISSA KALLOUF NETO· OAB GO 39049· CPF 020.***.***-22

Reu:

DANILO DI REZENDE BERNARDES· OAB GO 18396· CPF 841.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RVT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

RICARDO CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 137644· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Conclusão (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

RVT CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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