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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 276.262,00

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMERICO PIEDADE CESTARICPF

Reu

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS STOGMULLER· CPF 872.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES· CPF 123.***.***-98

Reu:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB SP 380646· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMERICO PIEDADE CESTARI

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA

Reu

CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA)

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 276.262,00

Autor

CIANO I LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO AMERICO PIEDADE CESTARICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

Reu:

ROGÉRIO RUBEZ PRIMO· OAB RJ 97564· CPF 449.***.***-53

Outros

JOAO CARLOS STOGMULLER· OAB RJ 248873· CPF 872.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMERICO PIEDADE CESTARICPF

Reu

CIANO I LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS STOGMULLER· OAB RJ 248873· CPF 872.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES· OAB RJ 180093· CPF 123.***.***-98

Reu:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMERICO PIEDADE CESTARI

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA

Reu

CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA)

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RAYES DA SILVA TELLES DE SOUZA

Reu

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA.

Outros

VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA· OAB RJ 093128

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 079827· CPF 011.***.***-25

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2783040/RJ (2024/0416667-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO ZVEITER - RJ036501 GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - RJ108761 CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827 MICHEL GRUMACH - RJ169794 VANESSA ALVES DA CUNHA - RJ172673 AGRAVADO: RODRIGO RAYES DA SILVA TELLES DE SOUZA ADVOGADO: VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA - RJ093128 INTERESSADO: BENTO LISBOA 106-A EMPREENDIMENTO IMOBILIAR... (16/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO RAYES DA SILVA TELLES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 079827· CPF 011.***.***-25

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Autor:

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Autor:

SÉRGIO ZVEITER· OAB RJ 036501· CPF 518.***.***-00

Reu:

VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA· CPF 599.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406425/2026 (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 206.748,99

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DO MACICOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

WAGNER TEIXEIRA MOREIRA· OAB RJ 117825· CPF 080.***.***-16

Último movimento: Conclusão (08/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CIANO I LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 27.710,90

Autor

CIANO I LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER TEIXEIRA MOREIRA· OAB RJ 117825· CPF 080.***.***-16

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Outros

MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO· OAB RJ 53278· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CIANO I LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

HUMBERTO PERROTACPF

KELI DASILVA OLIVEIRA PERROTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COZER ANTAKI· OAB RJ 109505· CPF 053.***.***-85

Reu:

LUCAS ANDRE DA SILVA· OAB RJ 243824· CPF 170.***.***-83

Reu:

CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA· OAB RJ 201195· CPF 089.***.***-38

Reu:

ISABELA BASTOS ARAUJO SERPA· OAB RJ 209541· CPF 129.***.***-44

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CIANO I LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES CARDOSO COUTINHOCPF

FLOBER EVANIR FERREIRA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER TEIXEIRA MOREIRA· OAB RJ 117825· CPF 080.***.***-16

Reu:

JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO· OAB RJ 15670· CPF 033.***.***-15

Reu:

LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO· OAB RJ 97689· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BELFIORECPF

Reu

CIANO I LOTEAMENTOS LTDACNPJ

BENTO LISBOA 106-B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO· OAB RJ 159044· CPF 105.***.***-80

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Outros

THATYANA DA SILVA SOARES· OAB RJ 237082· CPF 151.***.***-39

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 79827· CPF 011.***.***-25

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CHL INCORPORAÇOES E LOTEAMENTO LTDA APELANTE: BENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 APELANTE: CIANO INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 APELANTE: MARIA BELFIORE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO OAB/RJ-159044 ADVOGADO: THATYANA DA SILVA SOARES OAB/RJ-237082 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ED... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 33.777,88

Autor

CIANO I LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA BELFIORECPF

BENTO LISBOA 106-B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA· OAB RJ 79827· CPF 011.***.***-25

Autor:

IGOR LETHIERE DA SILVA· OAB RJ 159522· CPF 098.***.***-25

Reu:

CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO· OAB RJ 159044· CPF 105.***.***-80

Reu:

THATYANA DA SILVA SOARES· OAB RJ 237082· CPF 151.***.***-39

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA

MARIA BELFIORE (RECURSO ADESIVO)

CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA

BENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

Último movimento: Remessa (15/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CIANO I LOTEAMENTOS LTDACNPJ

SEBASTIAO JOSE DE MATTOS

THEREZINHA FERREIRA DE MATTOS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

WAGNER TEIXEIRA MOREIRA· OAB RJ 117825· CPF 080.***.***-16

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Documento (05/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHOZIL CONSTRUTORA LTDA

CHOZIL ENGENHARIA LTDA

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDACNPJ

RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO· OAB RJ 261888· CPF 161.***.***-48

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO· OAB RJ 261888· CPF 161.***.***-48

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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