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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

30/04/2012

Valor

R$ 1.441,99

Autor

INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

S & S COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

DIVINO ALVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ACACIA MARIA SOUZA COSTA· OAB PI 8318· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (20/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

DIVINO ALVES DA CUNHA

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 368.529,88

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS M.S LTDACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES SILVA· OAB ES 14435· CPF 091.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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