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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 22.561,69

Autor

FIDELCINO ANDRADE NETOCPF

ANDRADE NETO & CIA LTDACNPJ

Reu

FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIQUESIA MARIA SILVA BRITO· OAB PA 32720· CPF 026.***.***-79

Autor:

ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS· OAB PA 8845· CPF 361.***.***-72

Autor:

JOSEANE MARIA DA SILVA· OAB BA 9071· CPF 282.***.***-49

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 22.561,69

Autor

FIDELCINO ANDRADE NETOCPF

ANDRADE NETO & CIA LTDACNPJ

Reu

FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIQUESIA MARIA SILVA BRITO· OAB PA 32720· CPF 026.***.***-79

Autor:

ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS· OAB PA 8845· CPF 361.***.***-72

Autor:

JOSEANE MARIA DA SILVA· OAB BA 9071· CPF 282.***.***-49

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 8.174,15

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 8.174,15

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

R S ANDRADE & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 8.174,15

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

R S ANDRADE & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (15/12/2025)

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