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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

R$ 511.232,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

S B DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDACNPJ

VALTER PEREIRA DA SILVACPF

VALTER PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

ANTONIO GONCALVES BROIS

Advogados

Reu:

JOSINEI SILVA CARVALHO· OAB MT 22647· CPF 009.***.***-35

Reu:

GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MT 30246· CPF 053.***.***-65

Reu:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 23/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 511.232,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

S B DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDACNPJ

ANTONIO GONCALVES BROIS

VALTER PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

VALTER PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSINEI SILVA CARVALHO· OAB MT 22647· CPF 009.***.***-35

Reu:

GUILHERME ALVES RODRIGUES· OAB MT 30246· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 166.959,73

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

J. B. S. DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PECAS LTDACNPJ

ELIER LEITE DOS SANTOSCPF

ALDEMAR BATISTA PORFIRIO DE MATOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2022)

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