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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 30.625,39

Autor

S C BAPTISTELLA FILHO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZACNPJ

Reu

LIBRA SECURITIZADORA S/ACNPJ

SPARKLING ROGUE DISTRIBUIDORA E EVASADORA DE PRODUTOS SANEANTES LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO· OAB SP 142922· CPF 139.***.***-67

Reu:

BRUNO BALDUINO· OAB PR 79368· CPF 070.***.***-62

Reu:

THOMAS EBERLE MANIKOWSKI· OAB PR 109554· CPF 009.***.***-71

Reu:

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA· OAB SP 299599· CPF 353.***.***-64

Reu:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY CRISTINA FRANCO DA SILVACPF

OZEIAS APARECIDO FRANCO DA SILVACPF

WESLEY FRANCO MARTINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY FRANCO MARTINICPF

ADILSON ALVES SANTANA

ARTHUR HENRIQUE CURILLA GARCIA

BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA

LUCAS DE LIMA FELIPE

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO· CPF 368.***.***-81

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

EDGAR SOROCABA DOS SANTOS· CPF 225.***.***-06

Autor:

MARTA ALEXANDRA FERRO RODRIGUES· CPF 109.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

ARTHUR HENRIQUE CURILLA GARCIACPF

BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA

KELLY CRISTINA FRANCO DA SILVA

LUCAS DE LIMA FELIPE

MARCUS ROBERTO VENANCIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO· OAB SP 142922· CPF 139.***.***-67

Autor:

SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN· OAB SP 527278· CPF 509.***.***-12

Autor:

MARTA ALEXANDRA FERRO RODRIGUES· OAB SP 396107· CPF 109.***.***-94

Autor:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA· OAB SP 26018· CPF 458.***.***-53

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO· OAB SP 142922· CPF 139.***.***-67

Reu:

EDGAR SOROCABA DOS SANTOS· OAB SP 309770· CPF 225.***.***-06

Reu:

DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR· OAB SP 391021· CPF 360.***.***-32

Reu:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA· OAB SP 26018· CPF 458.***.***-53

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1508061-53.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - KELLY CRISTINA FRANCO DA SILVA - - WESLEY FRANCO MARTINI - - ARTHUR HENRIQUE CURILLA GARCIA - - BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA - - LUCAS DE LIMA FELIPE - - MARCUS ROBERTO VENANCIO e outros - KAIAN TEIXEIRA ANDRADE e outros - Vistos. Cumpra-se fls. 3742/3743, expedindo-se a competente guia de recolhimento da ré Kelly Cristina. Limeira, 21 de maio de 20... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 29.633,81

Autor

COMERCIAL BALTAN DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.CNPJ

Reu

COMERCIO DE CEREAIS MARVI LTDA.CNPJ

WS SIQUEIRA FRUTAS EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA CHRISPIM· OAB SP 116092· CPF 078.***.***-93

Reu:

ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 187397· CPF 632.***.***-34

Reu:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO· OAB SP 142922· CPF 139.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2003

Distribuição

30/05/2003

Valor

R$ 460,00

Autor

VANDERLEI GARCIACPF

Reu

ROSEANE CALABRIA - CPF.267.424.338-41-RG.33.687.510-X

Advogados

Autor:

RONEI JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 236484· CPF 276.***.***-95

Reu:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA· OAB SP 26018· CPF 458.***.***-53

Reu:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO· OAB SP 142922· CPF 139.***.***-67

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 9.080,25

Autor

WTR FUNDICAO E COMERCIO DE FUNDIDOS LTDACNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS QUATRONI· OAB SP 507087· CPF 282.***.***-99

Autor:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO· OAB SP 142922· CPF 139.***.***-67

Autor:

ANDRÉ GAGLIARDI LARANJEIRA· OAB SP 497636· CPF 416.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 9.080,25

Autor

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Reu

WTR FUNDICAO E COMERCIO DE FUNDIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

FABIO LUIS QUATRONI· OAB SP 507087· CPF 282.***.***-99

Reu:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO· OAB SP 142922· CPF 139.***.***-67

Reu:

ANDRÉ GAGLIARDI LARANJEIRA· OAB SP 497636· CPF 416.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE FERNANDA CANDINHO

Reu

MARIA JOSE LEITE SOARESCPF

THELMA RAQUEL PIZZIRANICPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MILAN BARBOSA· OAB SP 467306· CPF 408.***.***-52

Reu:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO· OAB SP 142922· CPF 139.***.***-67

Reu:

DANIELA RODRIGUES CORRÊA· OAB SP 472270· CPF 268.***.***-48

Reu:

GIOVANE VALESCA DE GOES· OAB SP 288748· CPF 338.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.CNPJ

Reu

SONECA MOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO· OAB SP 142922· CPF 139.***.***-67

Autor:

ANDRÉ GAGLIARDI LARANJEIRA· OAB SP 497636· CPF 416.***.***-00

Reu:

GILNEI LUIS MARCHESAN· OAB SC 25017· CPF 770.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

SERGIO ANTONIO SANTARELLICPF

PRB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

INTEGRADORA DE SISTEMA DE SAUDE E PARTICIPACAO LTDACNPJ

CENTRO MEDICO MOGI MIRIM LTDA

MARIO LUIZ PANSANICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO· OAB SP 167798· CPF 184.***.***-21

Autor:

SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA· OAB SP 78705· CPF 369.***.***-34

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Reu:

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO· OAB SP 142922· CPF 139.***.***-67

Reu:

DANIELA GALBES SOARES· OAB SP 241600· CPF 217.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 4.500.000,00

Autor

RMB COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - EPPCNPJ

F. MARTINI COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PIZZOLATO· OAB SP 68647· CPF 874.***.***-91

Autor:

MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES· OAB SP 308662· CPF 019.***.***-01

Autor:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Autor:

NATASHA THAIS ALMEIDA LIMEIRA· CPF 471.***.***-69

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

FABIO LUIS QUATRONI· OAB SP 507087· CPF 282.***.***-99

FERNANDA MILENE PEREIRA· OAB SP 506973· CPF 474.***.***-11

ANA PAULA DA SILVA FERREIRA· OAB SP 505282· CPF 475.***.***-10

ANDRÉ GAGLIARDI LARANJEIRA· OAB SP 497636· CPF 416.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

Reu

RMB COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA - EPPCNPJ

F. MARTINI COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO PIZZOLATO· OAB SP 68647· CPF 874.***.***-91

Reu:

MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES· OAB SP 308662· CPF 019.***.***-01

Reu:

NATASHA THAIS ALMEIDA LIMEIRA· CPF 471.***.***-69

Outros

FABIO LUIS QUATRONI· OAB SP 507087· CPF 282.***.***-99

ANDRÉ GAGLIARDI LARANJEIRA· OAB SP 497636· CPF 416.***.***-00

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO· OAB SP 142922· CPF 139.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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