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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 652.668,23

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

ANITA DA ROCHA VIANA SIMOESCPF

CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOSCPF

S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 90.296,01

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 83.598,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (07/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

S S COMERCIO DE COURO ITAPERUNA LTDA

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SS COMERCIO DE COURO ITAPERUNA LTDACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Evolução de Classe Processual (30/10/2025)

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