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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.306,34

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ENIO S D ELIASCPF

ENIO S D ELIASCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: ENIO S D ELIAS e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509715-6... (17/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

20/12/2009

Valor

R$ 2.197,20

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ENIO S D ELIASCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0612326-93.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: ENIO S D ELIAS SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal proposta pela Fazenda exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Sobreveio petição da parte exequente requerendo a extinção do processo, ante o cancelamento das... (21/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2007

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 4.403,27

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ENIO S D ELIASCPF

ENIO S D ELIASCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: ENIO S D ELIAS e outros Advogado: D E C I S Ã O Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura P... (09/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 112,25

Autor

ELIAS D. S. PINGUELLO MECNPJ

Reu

EUNICE TIMIDATI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WALDIR CAVALIERI JUNIOR· OAB PR 37247· CPF 661.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/03/2025)

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