S DA CUNHA ENGENHARIA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 1.617,55

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

S DA S GOMES ENGENHARIA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 69.292.627,29

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SINVAL SEVERINO DA CUNHACPF

S S DA CUNHACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000241-75.2022.8.27.2717/TO (originário: processo nº 00002417520228272717/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: S S DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) APELADO: SINVAL SEVERINO DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 11/03/2026 - PETI... (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 69.292.627,29

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

S S DA CUNHACNPJ

SINVAL SEVERINO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE LABRE· OAB TO 6453· CPF 022.***.***-43

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

S S DA CUNHACNPJ

SINVAL SEVERINO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 04846

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000241-75.2022.8.27.2717/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000241-75.2022.8.27.2717/TO APELADO: S S DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) APELADO: SINVAL SEVERINO DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão profe... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

S S DA CUNHACNPJ

SINVAL SEVERINO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 04846

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000241-75.2022.8.27.2717/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000241-75.2022.8.27.2717/TO APELADO: S S DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) APELADO: SINVAL SEVERINO DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão profe... (10/06/2026)

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