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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 2.871,70

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

F S DA SILVA NETO - MECNPJ

FRANCISCO SOARES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO· OAB RN 3127· CPF 511.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros Requerido: F S DA SILVA NETO - ME e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VEÍCULO - RENAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O Exmo Dr. Denise Léa Sacramento Aquino, MM. Juíza de Direito desta 3ª Vara de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 01... (28/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 2.323,96

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ

Reu

L. S. M. DA SILVA NETOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.323,96

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ

Reu

L. S. M. DA SILVA NETOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/06/2025)

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