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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FREITAS & BORDAO LTDA ME (HERVAL PARK HOTEL)CNPJ

F S DE FREITAS BORDAOCNPJ

Reu

NEUSA CONTI DE OLIVEIRA BOERI STAUTCPF

CRISTIANE PINHEIRO MARQUES GEORGESCPF

Advogados

Autor:

SOUAD RACHID MAHMOUD· OAB MS 27096

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 31.319,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S. F. DE S. GOMES - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

S. F. DE S. GOMES - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 43.775,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S. F. DE S. GOMES - EPPCNPJ

SIMONE FERREIRA DE SOUZA GOMESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

S. F. DE S. GOMES - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (10/11/2024)

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