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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 9.096,13

Autor

JOSE VALDECI DE SOUSACPF

JOSE ORLANDO FELIPE DE SOUSACPF

Reu

EDILSON PAULO DE MENEZES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189964567 (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 9.096,13

Autor

EDILSON PAULO DE MENEZES FILHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE VALDECI DE SOUSACPF

JOSE ORLANDO FELIPE DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DE GESTAO E PROMOCAO DA SAUDE DE CAUCAIA/CE

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 13.447,00

Autor

FRANCISCO JOAO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

O PELICANO ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

YAMAHA MUSICAL DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DE MATOS SILVA· OAB CE 24150· CPF 022.***.***-29

Reu:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Reu:

JOSE HELDER DINIZ NETO· OAB CE 36727· CPF 673.***.***-34

Reu:

RICARDO HIDEAQUI INABA· OAB SP 108333· CPF 086.***.***-45

Reu:

ALEX SANDRO LIRA· OAB SP 167280· CPF 184.***.***-23

Último movimento: Juntada de informação (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 13.447,00

Autor

O PELICANO ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

YAMAHA MUSICAL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO JOAO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Autor:

JOSE HELDER DINIZ NETO· OAB CE 36727· CPF 673.***.***-34

Autor:

ALEX SANDRO LIRA· OAB SP 167280· CPF 184.***.***-23

Autor:

RICARDO HIDEAQUI INABA· OAB SP 108333· CPF 086.***.***-45

Reu:

RENAN DE MATOS SILVA· OAB CE 24150· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. Documento: 36817247 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 278.709,65

Autor

TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A

TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/ACNPJ

Reu

TEXTIL PERSONNA LTDACNPJ

MARIA HELENA BLASBALGCPF

LUCIANO SERGIO BLASBALGCPF

SAMUEL BLASBALGCPF

Advogados

Autor:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 185135450 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2010

Distribuição

13/04/2010

Valor

R$ 83.844,43

Autor

COTEX COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

GEORGIANA VIRGINIA RABELO DE MELOCPF

ERLENE DE LIMA SERAFIMCNPJ

ERLENE DE LIMA SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 12525· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191589618 (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/04/2010

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA PINTOCPF

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 12525· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0384653-65.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: COTEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA EXECUTADO: GEORGIANA VIRGINIA RABELO DE MELO DESPACHO Levando em consideração o que consta nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] defiro o pedido retro. Pro... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2004

Distribuição

06/08/2004

Valor

R$ 13.933,36

Autor

BANDEIRANTES PROPAGANDA CEARENSE LTDACNPJ

BANDEIRANTES PROPAGANDA CEARENSE LTDA.

Reu

THE WALL BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME

THE WALL BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Autor:

BRUNO DOS SANTOS CARUTA NOGUEIRA· OAB CE 15444

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE ARAUJO GOMES· OAB CE 8137· CPF 324.***.***-72

Autor:

MAGNO TORRES MUNIZ· OAB CE 10127· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE ARAUJO GOMES em 29/10/2024 23:59. (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 365.892,00

Autor

EVERTON VITALINO GONDIMCPF

ISMENIA MOURA SANTOS GONDIMCPF

Reu

NILO VIANA DINIZ SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

CLECIA GODINHO SANTOS· OAB CE 32968· CPF 048.***.***-01

Autor:

LEANDRO DUARTE VASQUES· OAB CE 10698· CPF 512.***.***-72

Reu:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180212827 (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 80.713,39

Autor

DAVI ANGELO RUFINO DA SILVACPF

ISABEL CRISTINA MOURA XAVIERCPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 80.713,39

Autor

DAVI ANGELO RUFINO DA SILVACPF

ISABEL CRISTINA MOURA XAVIERCPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA

Reu

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHESCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Recebimento (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA

Reu

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHESCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

28/05/2008

Valor

R$ 54.182,56

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

JOSE CRUZ ROMAOCPF

KARINY RAMOS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

Autor:

CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOS· OAB CE 22139· CPF 933.***.***-72

Autor:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Reu:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOSCPF

HERCULES BELARMINO JUNIORCPF

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

HERCULES BELARMINO JUNIOR· OAB CE 16496· CPF 853.***.***-15

Autor:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Autor:

CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE VASCONCELOS· OAB CE 22139· CPF 933.***.***-72

Último movimento: Mandado (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 28.155,17

Autor

JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHOCPF

Reu

OSASUNA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ANTONIO FLAVIO RAMOS DAMASCENOCPF

KARINE VILELA DAMASCENO - EPPCNPJ

KARINE VILELA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 12585· CPF 455.***.***-91

Reu:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Reu:

JOÃO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 12585· CPF 455.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 201936744 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (31/07/2024)

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