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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Health Solutions Comércio e Serviços Eireli - Apelado: Estado do Acre - Determino a intimação da parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0705913-46.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 8477... (20/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/06/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Outros

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. d... (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS

Autor:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

FERNANDA S. DE FREITAS· OAB PR 63584· CPF 055.***.***-58

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA MILKIEWICZ OLIVEIRA· OAB PR 112142

Reu:

ROLAND DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778· CPF 088.***.***-02

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - Acórdão - Com Resolução do Mérito - Provimento - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) - Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) - Fernanda S. de Freitas (OAB: 63584/PR) - Vanessa Cristina Milkiewicz Oliveira (OAB: 112142/PR) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)... (10/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 1.212,15

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

SIRLEI DE FREITAS CAMILOCPF

S. DE FREITAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

Reu:

LUIS FERNANDO DAVID XAVIER· OAB PR 81372· CPF 076.***.***-71

Outros

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE S. DE FREITAS - ME (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.212,15

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

S. DE FREITAS - MECNPJ

SIRLEI DE FREITAS CAMILOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/01/2025)

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