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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 33.618,28

Reu

S FERNANDES MADEIRAS MADESIL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 6.422,18

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

S. SILVA MADEIRASCNPJ

SEBASTIAO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 6.422,18

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SEBASTIAO DA SILVACPF

S. SILVA MADEIRASCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (29/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

14/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SEBASTIAO DA SILVACPF

S. SILVA MADEIRASCNPJ

Último movimento: Juntada de parecer (13/09/2022)

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