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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

B&S IMPORT LTDA - EPP

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

B&S IMPORT LTDA - EPP

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

DBE IMPORT'S LTDACNPJ

DG IMPORT'S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS· OAB ES 20144· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DG IMPORT'S LTDA

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS· OAB ES 20144· CPF 057.***.***-20

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS· OAB ES 20144· CPF 057.***.***-20

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (16/07/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DG IMPORT'S LTDA

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS· OAB ES 20144· CPF 057.***.***-20

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS· OAB ES 20144· CPF 057.***.***-20

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DG IMPORT'S LTDA EXECUTADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da disponibilização... (07/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

DBE IMPORT'S LTDACNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MILLERE BRAHIM PINHA· OAB ES 11604· CPF 090.***.***-47

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (05/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 10.127,52

Autor

DBE IMPORT'S LTDACNPJ

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS· OAB ES 20144· CPF 057.***.***-20

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

RODRIGO JAE HYUN YU· OAB SP 508481· CPF 513.***.***-04

Reu:

JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

GUSTAVO GONCALVES FERRER· OAB DF 37021· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DBE IMPORT'S LTDACNPJ

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS· OAB ES 20144· CPF 057.***.***-20

Autor:

GUSTAVO GONCALVES FERRER· OAB DF 37021· CPF 025.***.***-62

Autor:

JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Autor:

RODRIGO JAE HYUN YU· OAB SP 508481· CPF 513.***.***-04

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS· OAB ES 20144· CPF 057.***.***-20

Reu:

GUSTAVO GONCALVES FERRER· OAB DF 37021· CPF 025.***.***-62

Reu:

JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

RODRIGO JAE HYUN YU· OAB SP 508481· CPF 513.***.***-04

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2026

Distribuição

26/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DBE IMPORT'S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MILLERE BRAHIM PINHA· OAB ES 11604· CPF 090.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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