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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 69.650,70

Autor

TORRES & TORRES CONFECCOES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

J O S SAMPAIO SELARIACNPJ

Outros

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503

GUSTAVO CUNHA PRAZERES· OAB BA 22118

AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA· OAB BA 22075

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO· OAB BA 36424· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de J O S SAMPAIO SELARIA em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 31.912,31

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 31.912,31

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

S V J GOMES SAMPAIOCNPJ

Advogados

Reu:

STEPHEN VON JOHANNES GOMES SAMPAIO· OAB PB 15566· CPF 061.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de S V J GOMES SAMPAIO em 19/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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