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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/1995

Distribuição

31/08/1995

Valor

R$ 87,81

Autor

P M S.L.SERRA

Reu

CARLOS CARUSO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VILLA REAL· CPF 043.***.***-82

Outros

BERENICE TORTORELLI· OAB SP 26681· CPF 612.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SIND DOS PROF DAS ESCOLAS PUB MUN DE BARUERI, TAB SERRA, ITAP SERRA, EMBU, EMBU-GUACU, S L SERRA, JUQUIT, COTIA E VAR GRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 242801· CPF 223.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SIND DOS PROF DAS ESCOLAS PUB MUN DE BARUERI, TAB SERRA, ITAP SERRA, EMBU, EMBU-GUACU, S L SERRA, JUQUIT, COTIA E VAR GRCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 242801· CPF 223.***.***-09

Outros

ANDRÉIA CARNEIRO PELEGRINI· OAB SP 156904· CPF 169.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MUNICÍPIO DE BARUERI; Advogada: Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP) (Procurador); Apelado: Sind dos Prof das Escolas Púb Mun de Barueri, Tab Serra, Itap Serra, Embu, Embu-guaçu, S L Serra, Juquit, Cotia e Var Gr; Advogado: João Bosco de Mesquita Junior (OAB: 242801/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SIND DOS PROF DAS ESCOLAS PUB MUN DE BARUERI, TAB SERRA, ITAP SERRA, EMBU, EMBU-GUACU, S L SERRA, JUQUIT, COTIA E VAR GRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 242801· CPF 223.***.***-09

Reu:

ANDREIA CARNEIRO PELEGRINI· OAB SP 156904· CPF 169.***.***-40

Reu:

VANESSA FERRARETTO GOLDMAN· CPF 157.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FERRARETTO GOLDMAN· CPF 157.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DOS PROF DAS ESCOLAS PUB MUN DE BARUERI, TAB SERRA, ITAP SERRA, EMBU, EMBU-GUACU, S L SERRA, JUQUIT, COTIA E VAR GRCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 242801· CPF 223.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARUERI

Advogados

Autor:

VANESSA FERRARETTO GOLDMAN· CPF 157.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DOS PROF DAS ESCOLAS PUB MUN DE BARUERI, TAB SERRA, ITAP SERRA, EMBU, EMBU-GUACU, S L SERRA, JUQUIT, COTIA E VAR GRCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 242801· CPF 223.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Reu

SIND DOS PROF DAS ESCOLAS PUB MUN DE BARUERI, TAB SERRA, ITAP SERRA, EMBU, EMBU-GUACU, S L SERRA, JUQUIT, COTIA E VAR GRCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CARNEIRO PELEGRINI· OAB SP 156904· CPF 169.***.***-40

Autor:

VANESSA FERRARETTO GOLDMAN· CPF 157.***.***-38

Reu:

JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 242801· CPF 223.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (16/04/2026)

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