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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mero expediente (11/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

AILTON ALVES CABRALCPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 003603· CPF 217.***.***-20

Autor:

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE· OAB AC 003210· CPF 138.***.***-72

Autor:

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 006785· CPF 900.***.***-00

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Autor:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 002031· CPF 103.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 002031· CPF 103.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DE ALBUQUERQUE MEIRA· OAB PE 041893· CPF 067.***.***-92

Reu:

PLÍNIO LEITE NUNES· OAB PE 023668· CPF 038.***.***-08

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

RONEI DA SILVA MOURACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

+ 1 outros

Reu

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

RONEI DA SILVA MOURACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Autor:

PLÍNIO LEITE NUNES· OAB PE 023668· CPF 038.***.***-08

Autor:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 002031· CPF 103.***.***-00

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· CPF 102.***.***-41

Autor:

YURI GOMES DA SILVA· CPF 073.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Reu:

NATALY DA SILVA MARTINS· CPF 042.***.***-80

Reu:

YURI GOMES DA SILVA· CPF 073.***.***-18

Reu:

SANDRA BORGES LAURINDO

Reu:

PLÍNIO LEITE NUNES· OAB PE 023668· CPF 038.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade (12/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZIMAR PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO MARCELINO ALBANO· OAB AC 002817· CPF 561.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZIMAR PEREIRA LIMA

Último movimento: Republicado #{ato_publicado} em 27/03/2023. (27/03/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANTONIO DE SOUZA NETOCPF

FABIO LUCAS RODRIGUESCPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

AILTON ALVES CABRALCPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALINE SOUSA COLLYER NEVES· OAB AC 5764· CPF 017.***.***-65

Reu:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 2031· CPF 103.***.***-00

Reu:

FRANCIELE DA CUNHA PINHEIRO· OAB AC 5629· CPF 018.***.***-05

Reu:

LUCAS GONDIM CHAVES REGIS· CPF 102.***.***-42

Reu:

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 6785· CPF 900.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PLÍNIO LEITE NUNES· OAB AC 5979

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

NATALY DA SILVA MARTINS· OAB PE 42341· CPF 042.***.***-80

YURI GOMES DA SILVA· OAB PE 59024· CPF 073.***.***-18

SANDRA BORGES LAURINDO· OAB PE 23703

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ailton Alves Cabral - Apelante: Emerson Alencar Silveira - Apelante: Ocivaldo Moreira da Silva - Apelante: Neubens Costa Moreira - Apelante: Ronei da Silva Moura - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ailton Alves Cabral - Apelado: Emerson Alencar Silveira - Apelado: Ocivaldo Moreira da Silva - Apelado: Neubens Costa Moreira - Apela INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLO... (02/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

AILTON ALVES CABRALCPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Autor:

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE· OAB AC 3210· CPF 138.***.***-72

Autor:

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 6785· CPF 900.***.***-00

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Autor:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 2031· CPF 103.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 2031· CPF 103.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DE ALBUQUERQUE MEIRA· OAB PE 41893· CPF 067.***.***-92

Reu:

PLINIO LEITE NUNES· CPF 038.***.***-08

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

RONEI DA SILVA MOURACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

+ 1 outros

Reu

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

RONEI DA SILVA MOURACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Autor:

PLINIO LEITE NUNES· CPF 038.***.***-08

Autor:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 2031· CPF 103.***.***-00

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Autor:

YURI GOMES DA SILVA· OAB PE 59024· CPF 073.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Reu:

NATALY DA SILVA MARTINS· OAB PE 42341· CPF 042.***.***-80

Reu:

YURI GOMES DA SILVA· OAB PE 59024· CPF 073.***.***-18

Reu:

SANDRA BORGES LAURINDO· OAB PE 23703

Reu:

PLINIO LEITE NUNES· CPF 038.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZIMAR PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO MARCELINO ALBANO· OAB AC 2817· CPF 561.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2022)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2022)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZIMAR PEREIRA LIMA

Último movimento: Republicado #{ato_publicado} em 27/03/2023. (27/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 3.651.400,00

Autor

VALE SA

Reu

MANOEL MAURICIO DA SILVACPF

ADRIANO MOURA LIMA

FABIO SANTOS DA SILVACPF

EVANDRO VERAS COELHOCPF

ANTONIO PEDRO DE AZEVEDO

+ 111 outros

Advogados

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Autor:

JOSE MARIO DA COSTA SILVA· OAB PA 8232· CPF 127.***.***-15

Autor:

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA· OAB PA 8898· CPF 454.***.***-00

Autor:

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES· OAB PA 28625· CPF 031.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMYLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19445· CPF 000.***.***-61

Reu:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

RONIEL BISPO LEITE· OAB PA 34671· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA LOPES em 24/04/2026 23:59. (03/05/2026)

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