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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 84.265,53

Autor

ELEANDRO DE SIQUEIRA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

DEBORA VANESSA PEIL· OAB RS 112256· CPF 030.***.***-77

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 8.732,04

Autor

ELEANDRO DE SIQUEIRA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

DEBORA VANESSA PEIL· OAB RS 112256· CPF 030.***.***-77

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR3CIV1 (30/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 161.413,50

Autor

CARLOS LUIZ ALVES DA SILVEIRACPF

Reu

SALOME FINKLERCPF

IRENEU FINKLERCPF

Advogados

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

JUSSANA CRISTIANI SCHULZ· OAB RS 099481· CPF 018.***.***-26

Autor:

DIENIFER FABIANE SCHAEFER· OAB RS 113345· CPF 034.***.***-24

Autor:

DEBORA VANESSA PEIL· OAB RS 112256· CPF 030.***.***-77

Reu:

PATRICIA LIDIENE MAICA· OAB RS 129680· CPF 937.***.***-34

Reu:

CARLA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RS 086251· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 161.413,50

Autor

IRENEU FINKLERCPF

SALOME FINKLERCPF

Reu

CARLOS LUIZ ALVES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LIDIENE MAICA· OAB RS 129680· CPF 937.***.***-34

Reu:

DEBORA VANESSA PEIL· OAB RS 112256· CPF 030.***.***-77

Reu:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEZ1CIV1 (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 19.120,00

Autor

NICOLAU GODOISCPF

Reu

JOELMA BITTENCOURT

Advogados

Autor:

DIENIFER FABIANE SCHAEFER· OAB RS 113345· CPF 034.***.***-24

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

DEBORA VANESSA PEIL· OAB RS 112256· CPF 030.***.***-77

Reu:

LEANDRO SOARES DA SILVA· OAB RS 038202· CPF 472.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 32.583,48

Autor

AMANDA DE FATIMA NEVES BICCACPF

ISMAEL NEVES BICCA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

Advogados

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

DEBORA VANESSA PEIL· OAB RS 112256· CPF 030.***.***-77

Autor:

DIENIFER FABIANE SCHAEFER· OAB RS 113345· CPF 034.***.***-24

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5133277-46.2025.8.21.7000 (JERS) (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 135.865,40

Autor

VINICIUS KOLOGESKI DA SILVACPF

FERNANDO FERREIRA BECKERCPF

SILVIA HELENA BECKER LIVICPF

FERNANDO FERREIRA BECKER

Reu

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

Advogados

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

DEBORA VANESSA PEIL· OAB RS 112256· CPF 030.***.***-77

Autor:

DIENIFER FABIANE SCHAEFER· OAB RS 113345· CPF 034.***.***-24

Reu:

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR· CPF 242.***.***-68

Outros

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 135.865,40

Autor

VINICIUS KOLOGESKI DA SILVACPF

FERNANDO FERREIRA BECKERCPF

SILVIA HELENA BECKER LIVICPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

Advogados

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

DIENIFER FABIANE SCHAEFER· OAB RS 113345· CPF 034.***.***-24

Reu:

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR· CPF 242.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 135.865,40

Autor

VINICIUS KOLOGESKI DA SILVACPF

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEPCNPJ

FERNANDO FERREIRA BECKERCPF

SILVIA HELENA BECKER LIVICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

DEBORA VANESSA PEIL· OAB RS 112256· CPF 030.***.***-77

Autor:

DIENIFER FABIANE SCHAEFER· OAB RS 113345· CPF 034.***.***-24

Autor:

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR· CPF 242.***.***-68

Autor:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 3.500,00

Autor

DELISE WAGNER WIEBBELLINGCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

DIENIFER FABIANE SCHAEFER· OAB RS 113345· CPF 034.***.***-24

Autor:

DEBORA VANESSA PEIL· OAB RS 112256· CPF 030.***.***-77

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 30.177,76

Autor

JOSE VALDEMIR DE ARAUJOCPF

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

DIENIFER FABIANE SCHAEFER· OAB RS 113345· CPF 034.***.***-24

Autor:

DEBORA VANESSA PEIL· OAB RS 112256· CPF 030.***.***-77

Reu:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 25.384,35

Autor

DELCE ELENARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

DIENIFER FABIANE SCHAEFER· OAB RS 113345· CPF 034.***.***-24

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Outros

DEBORA VANESSA PEIL· OAB RS 112256· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256475396 (Custas Finais ou Complementares) (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 25.384,35

Autor

DELCE ELENARIA DA SILVACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

DEBORA VANESSA PEIL· OAB RS 112256· CPF 030.***.***-77

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256475396 (Custas Finais ou Complementares) (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 18.462,75

Autor

DARCI JOSE DA SILVACPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

JESSICA LETICIA MARIA STAUB· OAB RS 100685· CPF 027.***.***-12

Autor:

DIENIFER FABIANE SCHAEFER· OAB RS 113345· CPF 034.***.***-24

Autor:

DEBORA VANESSA PEIL· OAB RS 112256· CPF 030.***.***-77

Reu:

MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA· OAB RS 037798· CPF 696.***.***-04

Reu:

JOSÉ VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI· OAB RS 023007· CPF 424.***.***-68

Reu:

MARCELO BOTH CASCAES· OAB RS 103613· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 18.462,75

Autor

DARCI JOSE DA SILVACPF

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256264255 (Custas Finais ou Complementares) (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 23.518,52

Autor

DOUGLAS GABRIEL HOFFCPF

ERNANI JOSE HOFFCPF

Reu

SADI DE OLIVEIRA DEBASTIANICPF

VIP VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

DIENIFER FABIANE SCHAEFER· OAB RS 113345· CPF 034.***.***-24

Autor:

DEBORA VANESSA PEIL· OAB RS 112256· CPF 030.***.***-77

Reu:

ROBERTO TAILOR DE FREITAS BANDEIRA· OAB RS 046488· CPF 430.***.***-72

Último movimento: Expedição de Termo/auto de Penhora (14/04/2026)

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