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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 13.473,26

Autor

S C ARANTESCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAYNE DE ASSIS RODRIGUES· OAB TO 10798· CPF 014.***.***-67

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Último movimento: Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 41.919,56

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

S C ARANTESCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ELAYNE DE ASSIS RODRIGUES· OAB TO 10798· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037551-26.2015.8.27.2729/TO (10/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 31.160,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DOUGLAS FABIANI MENEGHIN

ODILON CAMPOS SILVEIRA FILHOCPF

RODERJAN LUIZ INFORZATOCPF

ROGERIO ANTONIO DORINI

ELIEL NUNES ARAUJOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LORIVAL DE SOUZA· OAB PR 8375· CPF 081.***.***-30

Reu:

RENAN BORGES DE MEDEIROS· OAB PR 65049· CPF 069.***.***-10

Reu:

SILVANA APARECIDA PEDROSO· OAB PR 26958· CPF 456.***.***-53

Reu:

BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 31246· CPF 022.***.***-95

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 35865· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 31.160,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROGERIO ANTONIO DORINI

ROSEMEIRE ROGERIA DA SILVACPF

ARANTES ASSESSORIA TECNICA S/S LTDACNPJ

ODILON CAMPOS SILVEIRA FILHOCPF

RODERJAN LUIZ INFORZATOCPF

+ 7 outros

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (03/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

16/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (03/07/2024)

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