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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 4.743,62

Autor

S MENDES PACHECOCNPJ

Reu

METALFRIO SOLUTIONS S.A.CNPJ

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

BRENNO KIM DE ALBUQUERQUE MATOS· OAB BA 64583· CPF 854.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de METALFRIO SOLUTIONS S.A. em 27/03/2023 23:59. (29/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 236.215,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLENE SANTOS OLIVEIRA DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 017120· CPF 032.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLENE SANTOS OLIVEIRA DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GISLENE SANTOS OLIVEIRA DE ABREU (AGRAVANTE)

3. FRANCIVALDO MENDES PACHECO (INTERESSADO)

4. ROMOALDO ALOÍSIO BORACZYNSKI JÚNIOR (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 017120· CPF 032.***.***-58

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Autor:

PATRICIA NAVES MAFRA· OAB MT 21447· CPF 006.***.***-08

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 017120· CPF 032.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 236.215,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLENE SANTOS OLIVEIRA DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLENE SANTOS OLIVEIRA DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GISLENE SANTOS OLIVEIRA DE ABREU (AGRAVANTE)

3. FRANCIVALDO MENDES PACHECO (INTERESSADO)

4. ROMOALDO ALOÍSIO BORACZYNSKI JÚNIOR (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 017120· CPF 032.***.***-58

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Autor:

PATRICIA NAVES MAFRA· OAB MT 21447· CPF 006.***.***-08

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 017120· CPF 032.***.***-58

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA DE TOLEDO RIBEIRO· OAB MT 10108· CPF 550.***.***-87

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUESCPF

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

Advogados

Reu:

MARIO LIMA E SILVA· CPF 218.***.***-98

Reu:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Reu:

CLENILDE FELICIANO BEZERRA FERRAREZ· OAB MT 20993· CPF 570.***.***-82

Reu:

MARINA IGNOTTI FAIAD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 16735· CPF 025.***.***-06

Reu:

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Autor:

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 5931· CPF 541.***.***-72

Autor:

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA· OAB MT 10006· CPF 621.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

ANDRE IGNOTTI FAIAD· OAB MT 29800· CPF 061.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUESCPF

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DOMINGUES RODRIGUES· OAB SP 335839· CPF 857.***.***-87

Autor:

MARIO LIMA E SILVA· CPF 218.***.***-98

Autor:

MARINA IGNOTTI FAIAD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 16735· CPF 025.***.***-06

Autor:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Autor:

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 5931· CPF 541.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA IGNOTTI FAIAD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 16735· CPF 025.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

DANIELE YUKIE FUKUI· OAB MT 13589· CPF 002.***.***-66

Reu:

ANDRE IGNOTTI FAIAD· OAB MT 29800· CPF 061.***.***-23

Reu:

TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD· OAB MT 5931· CPF 541.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 49.569,00

Autor

WILSON ROBERTO ALTRANCPF

Reu

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

DARINE ROBERTA APPEL· OAB MT 19655· CPF 041.***.***-76

Autor:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Reu:

MARTA XAVIER DA SILVA· OAB MT 12162· CPF 083.***.***-57

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 49.569,00

Autor

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

Reu

WILSON ROBERTO ALTRANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON ROBERTO ALTRANCPF

Reu

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001352-60.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: WILSON ROBERTO ALTRAN EXECUTADO: FRANCIVALDO MENDES PACHECO Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme consta na petição de Id. 166229506. Em consequência, determino a suspensão do presente, até efetivo cumprimento do acordo entabulado, que se dará no d... (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON ROBERTO ALTRANCPF

Reu

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 236.215,08

Autor

GISLENE SANTOS OLIVEIRA DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 27/03/2024 23:59. (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLENE SANTOS OLIVEIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 236.215,08

Último movimento: Juntada de Acórdão (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANDRE MARQUES BORACZYNSKICPF

Reu

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

GISLENE SANTOS OLIVEIRA DE ABREUCPF

PAULO ANDRE MARQUES BORACZYNSKICPF

ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· OAB MT 12548· CPF 691.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Reu:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· OAB MT 12548· CPF 691.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Reu:

FILIPE MAIA BROETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 23948· CPF 023.***.***-79

Reu:

VALBER DA SILVA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Último movimento: Documento (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 17.897,69

Autor

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

LIONAY LOPES FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIONAY LOPES FIGUEIREDO· OAB MT 21323· CPF 019.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIVALDO MENDES PACHECOCPF

Reu

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

LIONAY LOPES FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIONAY LOPES FIGUEIREDO· OAB MT 21323· CPF 019.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

LIONAY LOPES FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIONAY LOPES FIGUEIREDO· OAB MT 21323· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Documento (09/04/2024)

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