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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2007

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 30.734,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NATINO DA SILVA LULACPF

N S LULA COMERCIOCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (20/06/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito ComercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

B. D. N. D. B. S.

Reu

I. B. S. N.

M. B. D. A. M.

N. S. N.

Advogados

Autor:

RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS· OAB SE 10147· CPF 015.***.***-90

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

Autor:

DANILO JOSÉ LIMA SANTOS· OAB SE 13768· CPF 835.***.***-00

Autor:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 002.***.***-46

Autor:

ANDRE HORA MELO· OAB SE 3748· CPF 797.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS· OAB SE 10147· CPF 015.***.***-90

Reu:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 23462· CPF 024.***.***-03

Reu:

DANILO JOSÉ LIMA SANTOS· OAB SE 13768· CPF 835.***.***-00

Reu:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 002.***.***-46

Reu:

ANDRE HORA MELO· OAB SE 3748· CPF 797.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: . (B.D.N.D.B.S.) ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA - OAB: 27660-A-CE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO J... (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

N.S.N.

Último movimento: Decurso de Prazo (11/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

N. S. N.

Reu

BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FIRMO JEAN CARLOS DIOGENES· OAB RO 10860· CPF 611.***.***-00

Autor:

BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 10498· CPF 925.***.***-72

Autor:

JONATAS ROCHA SOUSA· OAB RO 7819· CPF 530.***.***-91

Autor:

GABRIELA NAKAD DOS SANTOS· OAB RO 7924· CPF 010.***.***-77

Reu:

FIRMO JEAN CARLOS DIOGENES· OAB RO 10860· CPF 611.***.***-00

Reu:

BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 10498· CPF 925.***.***-72

Reu:

JONATAS ROCHA SOUSA· OAB RO 7819· CPF 530.***.***-91

Reu:

GABRIELA NAKAD DOS SANTOS· OAB RO 7924· CPF 010.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 1/3 de férias, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem Processo 7055483-98.2023.8.22.0001 ESPÓLIO: N. S. N. ADVOGADOS DO ESPÓLIO: JONATAS ROCHA SOUSA, OAB nº RO7819, FIRMO JEAN CARLOS DIOGENES, OAB nº RO10860 ESPÓLIO: MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI ADVOGADOS DO ESPÓLIO: BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO10498... (20/05/2026)

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