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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

05/08/2008

Valor

R$ 905,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

C.S.SILVEIRA NUNES

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Autor:

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/09/2005

Distribuição

09/09/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50131364720258240005 (17/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMOR FERNANDO AMPESECPF

SALETE MARIA AMPESECPF

Reu

MARIA LUCIA DE CARLI HEUERCPF

LUCIANE DE CARLI HEUERCPF

UDO WIGANDO HEUER

Advogados

Autor:

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SC 018071· CPF 464.***.***-20

Autor:

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA· OAB SC 021469· CPF 748.***.***-72

Autor:

LEONARDO AMARO MALHEIROS

Autor:

LEANDRO AMARAL GAMA· OAB SC 054484· CPF 090.***.***-54

Reu:

SALIM GEORGE CHUEIRE· CPF 038.***.***-91

Reu:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 063724· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DE CARLI HEUERCPF

LUCIANE DE CARLI HEUERCPF

UDO WIGANDO HEUERCPF

Reu

VALMOR FERNANDO AMPESECPF

SALETE MARIA AMPESECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CV0 (02/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GLAUBER RIEKSTINS DE AMORIMCPF

Reu

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Informação do Sistema (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

JADIR ARAUJO JUNIORCPF

Reu

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 30.448,28

Autor

REBECA STIVELMANCPF

Reu

LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACPF

CURITIBA CAPANEMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Reu:

FRANCISCO ROSITO· OAB RS 44307· CPF 643.***.***-49

Reu:

THOMAZ PEREIRA DUARTE· OAB RS 66878· CPF 006.***.***-74

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (13/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 192.716,38

Autor

CELSO KOSSAKACPF

Reu

REGINA SUELI FONTOURA STRUMINSKICPF

INTERLAKEN PASSAGENS TURISMO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS· CPF 714.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER· OAB RS 101004· CPF 021.***.***-61

Reu:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 192.716,38

Autor

REGINA SUELI FONTOURA STRUMINSKICPF

Reu

CELSO KOSSAKACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

1A1 CRIPTO - INTERMEDIACAO E CONSULTORIA DE CRIPTOMOEDAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Autor:

TIAGO TAKAO KOHARA· OAB SP 314453· CPF 351.***.***-71

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO· CPF 348.***.***-99

Reu:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Suspensão Condicional de ProcessoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME TEIXEIRA DE ALMEIDA TIZZOTCPF

Advogados

Reu:

HASSAN MOHAMAD ANNAN· OAB PR 33665· CPF 729.***.***-72

Outros

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

AUGUSTO FONTOURA BENZICPF

LUCIA JANDIRA FONTOURACPF

REGINA SUELI FONTOURA STRUMINSKICPF

MARSELLE FONTOURA BENZI DE LIMACPF

Advogados

Reu:

DANIEL LAUFER· OAB PR 32484· CPF 030.***.***-03

Reu:

VINICIUS DINO DE SOUSA· CPF 114.***.***-90

Reu:

MARCO AURELIO NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 39392· CPF 022.***.***-08

Reu:

BRUNO CUNHA SOUZA· OAB PR 92474· CPF 074.***.***-40

Reu:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY· OAB PR 44119· CPF 042.***.***-03

GUILHERME LUIZ MEOTTI· OAB PR 88995

MATHEUS ROBERT DA SILVA· OAB PR 106969· CPF 082.***.***-50

GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA· OAB PR 102440· CPF 088.***.***-86

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARSELLE FONTOURA BENZI DE LIMACPF

LUCIA JANDIRA FONTOURACPF

AUGUSTO FONTOURA BENZICPF

Advogados

Reu:

VINICIUS DINO DE SOUSA· CPF 114.***.***-90

Reu:

BRUNO CUNHA SOUZA· OAB PR 92474· CPF 074.***.***-40

Reu:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Reu:

MARCO AURELIO NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 39392· CPF 022.***.***-08

Reu:

DANIEL LAUFER· OAB PR 32484· CPF 030.***.***-03

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 320.000,00

Autor

LUIZ CARLOS PINTOCPF

Reu

MARIA JOSE SILVACPF

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA DUMSCH PINTO VILALBA MOREIRA· CPF 022.***.***-81

Autor:

LOUISE HASS CRIALEZI· CPF 025.***.***-00

Autor:

CHRISTIAN ALLAN FERREIRA· OAB PR 67247· CPF 048.***.***-30

Reu:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Outros

LOUISE HASS SOARES JUSTO· OAB PR 99458· CPF 025.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2024)

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