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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2004

Distribuição

29/04/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

S.O.S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. (GRUPO MULTI HOLDING - MICROLINS)CNPJ

Reu

SR. SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO

Outros

FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA· OAB SP 91792· CPF 021.***.***-62

HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO· OAB RJ 59596

GISELA VELLOSO CAFÉ· OAB RJ 61268· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2007

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Reu

S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2005

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 66.353,41

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGACPF

THAYRA GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

KELLY KICYLLA CARVALHO MENEZESCPF

M S COMPUTADORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

THAYRA SILVA GUIMARÃES· OAB TO 7501· CPF 039.***.***-66

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000085-31.2005.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXEQUENTE: THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGA ADVOGADO(A): THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGA (OAB TO007501) EXEQUENTE: THAYRA GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGA (OAB TO007501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 255 - 24/04/2026 - Requisição de Pagamen... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 3.192,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

GERALDINO ALBINO ROSACPF

M S COMPUTADORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000056-15.2004.8.27.2706/TO (Pauta: 539) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 3.192,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M S COMPUTADORES LTDACNPJ

GERALDINO ALBINO ROSACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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