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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 214.974,46

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

P & S CONFECCOES LTDACNPJ

VALDECI SILVA DE SOUZACPF

ERALDO PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR DE BRITO ALVES ARAGAO· CPF 857.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2026)

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

M. E. P. BASILIO CONFECCOES - ME

Último movimento: Definitivo (18/04/2023)

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