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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

M.V.P.S.

Advogados

Autor:

GUILHERME DELICIO MOURA SANTOS· OAB MG 176691

Reu:

GUILHERME DELICIO MOURA SANTOS· OAB MG 176691

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.V.P.S.

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E.H.A.R.

M.V.P.S.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

VANESSA MARIA DE MIRANDA PONTES· OAB MG 769

Reu:

VANESSA MARIA DE MIRANDA PONTES· OAB MG 769

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.P.S.

M.V.P.S.

Último movimento: Documento (Certidão) (08/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRISTIAN CLEITON DA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO JOSE DA SILVA· OAB MT 15745· CPF 983.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

P.V.M.S.

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

P.V.M.S.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 INDICIADO: P.V.M.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi... (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A.A.

A.O.L.

K.V.A.Z.

Reu

L.V.C.

M.P.M.

P.V.M.S.

Advogados

Autor:

BARBARA JORDANIA SILVA FERREIRA· OAB MG 215407· CPF 139.***.***-46

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Autor:

EDUARDA MOREIRA CARDOSO· OAB MG 216828

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGÃO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Reu:

BARBARA JORDANIA SILVA FERREIRA· OAB MG 215407· CPF 139.***.***-46

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

EDUARDA MOREIRA CARDOSO· OAB MG 216828

Reu:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGÃO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

O.M.S.

P.V.M.S.

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

INCONSISTENTETermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

PAULO VITOR MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL SILVA DOS SANTOS· OAB MG 183854· CPF 121.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Contravenções PenaisTermo Circunstanciado

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

P.V.M.S.

Advogados

Reu:

RAFAEL SILVA DOS SANTOS· OAB MG 183854· CPF 121.***.***-79

Último movimento: Definitivo (18/01/2024)

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