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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

R$ 46.300,64

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ISIDORO P S NETO

Advogados

Autor:

BRENDA QUEIROZ JATENE· OAB PA 9750· CPF 510.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/12/2024 23:59. (25/12/2024)

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.196,58

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

S P RIBEIRO NETO - MECNPJ

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (11/04/2025)

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