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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DE SOUSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 048693· CPF 033.***.***-89

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 049530· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

EVANDRO DE SOUSA DA SILVACPF

Reu

EVANDRO DE SOUSA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 049530· CPF 048.***.***-17

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 048693· CPF 033.***.***-89

Reu:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 049530· CPF 048.***.***-17

Reu:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 048693· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 195779464 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLA CAVALCANTE PINTOCPF

Reu

RAIMUNDO LUCIO PAIVACPF

Advogados

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Autor:

MARCELLA CAVALCANTE PINTO· OAB DF 58693· CPF 049.***.***-37

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Reu:

RAIMUNDO LUCIO PAIVA· OAB CE 11563· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 23.418,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

GILVAN RODRIGUES SENACPF

ROMES RALF LEAL FORTUNATOCPF

Reu

ROMES RALF LEAL FORTUNATOCPF

HELIGYN ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Autor:

ALCIDES RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO· CPF 285.***.***-55

Reu:

ALCIDES RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO· CPF 285.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELOISA VIANA DE LIMACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA CAVALCANTE PINTO· OAB DF 58693· CPF 049.***.***-37

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELOISA VIANA DE LIMACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA CAVALCANTE PINTO· OAB DF 58693· CPF 049.***.***-37

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEMUEL GALDINO DE LUCENACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEMUEL GALDINO DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Definitivo (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEMUEL GALDINO DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0716357-22.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)... (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 126.268,36

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 125.824,90

Autor

WILLIAM MARTINS DE OLIVEIRACPF

BRUNO RESENDE DE SOUSACPF

ZILU PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ZILU PEREIRA DA SILVACPF

BRUNO RESENDE DE SOUSACPF

WILLIAM MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Autor:

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA· OAB DF 57624· CPF 046.***.***-96

Reu:

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA· OAB DF 57624· CPF 046.***.***-96

Reu:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Reu:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

BRUNO RESENDE DE SOUSACPF

ZILU PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Autor:

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA· OAB DF 57624· CPF 046.***.***-96

Autor:

FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI· OAB DF 36114· CPF 735.***.***-87

Reu:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Reu:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Reu:

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA· OAB DF 57624· CPF 046.***.***-96

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

BRUNO RESENDE DE SOUSACPF

ZILU PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Autor:

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA· OAB DF 57624· CPF 046.***.***-96

Autor:

FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI· OAB DF 36114· CPF 735.***.***-87

Reu:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Reu:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Reu:

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA· OAB DF 57624· CPF 046.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714685-36.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: WILLIAM MARTINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRUNO RESENDE DE SOUSA, ZILU PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora do veículo localizado no sistema RENAJUD (ID 261766452 ). Insira-se, portanto, a restrição de transfer... (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 29.093,99

Autor

F & A PROMOTORA SERVICOS DE CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

F A PROMOTORA & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

SILVIO ALVES

SILVIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Reu:

PATRICIA HELENA PEREIRA FERNANDES· OAB DF 13748· CPF 023.***.***-07

Reu:

MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES· OAB DF 58119· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 9.792,00

Autor

LETICIA MENDES NOGUEIRACPF

HUGGO CAVALCANTE PINTOCPF

Outros

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 212.924,69

Autor

MARCIO PIRES DE MORAISCPF

VERA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

RENY MARIA DA SILVACPF

CONCEICAO ALESTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706899-77.2023.8.07.0007. AUTOR: VERA SILVA DE OLIVEIRA, MARCIO PIRES DE MORAIS RÉU ESPÓLIO DE: CONCEIÇÃO ALESTINA DE OLIVEIRA REU: RENY MARIA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente/requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) d Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Tagu... (01/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 30.758,40

Autor

ADALICE ALVES DOS SANTOSCPF

HUGGO CAVALCANTE PINTOCPF

Outros

HUGGO CAVALCANTE PINTO· OAB DF 48693· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2023)

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