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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

S. R. BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Intimação Lida (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SR BRASIL PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Confirmada (23/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SR BRASIL PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5020180-30.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: SR BRASIL PETRÓLEO LTDA. RECORRIDOS: ESTADO DE GOIÁS E PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DE GOIÁS DECISÃO SR Brasil Petróleo Ltda., qualificada e regularmente representada, na mov. 122,... (15/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.334.627,65

Autor

SR BRASIL PETROLEO LTDA

S. R. BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDI-CIAL

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Outros

ARTHUR FELLIPE CERQUEIRA GOMES· OAB GO 65796

FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

DÉBORA JAKELINE TAVARES OLIVEIRA SILQUEIRA· OAB GO 27135· CPF 864.***.***-34

DANILO SANTOS DE FREITAS· OAB GO 13800· CPF 587.***.***-04

HENRIQUE TIBÚRCIO PEÑA· OAB GO 13404· CPF 423.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 27.381.613,65

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO

Reu:

JOÃO VITOR DAMASCENO· OAB GO 111638

Reu:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Outros

CARLOS GÁUDIO FLEURY DE SOUZA· OAB GO 22041· CPF 585.***.***-49

MARCOS ROBERTO BRIANEZI CAZON· OAB GO 38006

AGNALDO JUAREZ DAMASCENO· OAB GO 18551

Último movimento: Intimação Lida (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 24.243.171,17

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

S. R. BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Outros

IBRAIM SALES MAGALHÃES JUNIOR· OAB GO 51925

Último movimento: Juntada de Documento (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 4.899.668,51

Autor

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL )CNPJ

Reu

SR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LANCONI DA COSTA

Reu:

MARCELO MENDES FRANÇA· OAB GO 14301

Outros

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

WONER MARTINS PROTÁSIO· OAB GO 16734· CPF 323.***.***-97

Último movimento: Mandado Cumprido (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

S. R. BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· CPF 002.***.***-13

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. S R BRASIL PETROLEO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Autor:

FLAVIO DOURADO GABALDO

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3233432/GO (2026/0147693-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: S R BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADOS: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO027682 HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO022344N AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADOS: FLÁVIO DOURADO GABALDO - GO064974 ALEXANDRE FELIX GROSS - GO440240N Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. S R BRASIL PETROLEO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Autor:

FLAVIO DOURADO GABALDO

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO

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