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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Juntada de documento (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER PAULO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Autor:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REALMAG LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Reu:

RICARDO TEIXEIRA NABACK· OAB MG 47914

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 37.000,00

Autor

LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

RONALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

SARVA ADMINISTRACOES S/C LTDACNPJ

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/C LTDA.CNPJ

XINGU EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

STAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LOTEADORA PREDIAL PAULISTA S/C LTDACNPJ

+ 6 outros

Outros

LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA· OAB SP 275498

ELISEU SANTOS DE SOUZA· OAB SP 271531· CPF 161.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 44.775,00

Autor

ELI SOARES XAVIERCPF

EVA MARIA DE JESUS XAVIERCPF

ELIENE MARIA XAVIER DE SOUZA

ELIANA MARIA XAVIERCPF

Reu

WESTERN ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - 51.229.946/0001-65

MARFIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

BELVEDERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

PRISCILLA LIMENA PALACIO PEREIRA· OAB SP 154282· CPF 205.***.***-92

PEDRO HENRIQUE BORGES VESSONI DE SIMAS· OAB SP 284480

CESAR AUGUSTO PALACIO PEREIRA· OAB SP 133814· CPF 260.***.***-06

ADALTON ABUSSAMRA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 125369· CPF 127.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 44.775,00

Autor

ELI SOARES XAVIERCPF

EVA MARIA DE JESUS XAVIERCPF

ELIENE MARIA XAVIER DE SOUZACPF

ELIANA MARIA XAVIERCPF

Reu

BELVEDERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA SOLIMOES LTDACNPJ

MARFIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

XINGU EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WESTERN ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MONICA FRANQUEIRO· CPF 168.***.***-99

Reu:

CESAR AUGUSTO PALACIO PEREIRA· OAB SP 133814· CPF 260.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES VESSONI DE SIMAS· CPF 338.***.***-90

Reu:

PRISCILLA LIMENA PALACIO PEREIRA· OAB SP 154282· CPF 205.***.***-92

Reu:

ADALTON ABUSSAMRA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 125369· CPF 127.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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