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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 11.169,30

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

R DA S COSTA SERVICOS - EPPCNPJ

ROSILDA DA SILVA COSTACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

17/09/2009

Valor

R$ 6.895,49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (23/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 6.895,49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

R R DA S COSTACNPJ

ROSA RODRIGUES DA SILVA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Petição de parecer do mp (07/05/2026)

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