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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

S. R. BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Intimação Lida (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.334.627,65

Autor

SR BRASIL PETROLEO LTDA

S. R. BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDI-CIAL

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Outros

ARTHUR FELLIPE CERQUEIRA GOMES· OAB GO 65796

FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

DÉBORA JAKELINE TAVARES OLIVEIRA SILQUEIRA· OAB GO 27135· CPF 864.***.***-34

DANILO SANTOS DE FREITAS· OAB GO 13800· CPF 587.***.***-04

HENRIQUE TIBÚRCIO PEÑA· OAB GO 13404· CPF 423.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 27.381.613,65

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO

Reu:

JOÃO VITOR DAMASCENO· OAB GO 111638

Reu:

JUBERTO RAMOS JUBE· OAB GO 14710

Outros

CARLOS GÁUDIO FLEURY DE SOUZA· OAB GO 22041· CPF 585.***.***-49

MARCOS ROBERTO BRIANEZI CAZON· OAB GO 38006

AGNALDO JUAREZ DAMASCENO· OAB GO 18551

Último movimento: Intimação Lida (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 24.243.171,17

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

S. R. BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Outros

IBRAIM SALES MAGALHÃES JUNIOR· OAB GO 51925

Último movimento: Juntada de Documento (02/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 4.899.668,51

Autor

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL )CNPJ

Reu

SR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LANCONI DA COSTA

Reu:

MARCELO MENDES FRANÇA· OAB GO 14301

Outros

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

WONER MARTINS PROTÁSIO· OAB GO 16734· CPF 323.***.***-97

Último movimento: Mandado Cumprido (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

R$ 380,00

Autor

S R PETROLEO LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO RUBEVAL DA SILVA MAIACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM RODRIGUES MAGALHAES NETO· OAB PI 1760· CPF 373.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ROGERIO LIMEIRA FRANCO· OAB MA 6632· CPF 418.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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