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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

21/01/2013

Valor

R$ 51.230,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: JOAO RICARDO DE OLIVEIRA GOMESs Recorrido: CONSTRUTORA MARQUISE S A e outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disp... (16/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 51.230,04

Autor

JOAO RICARDO DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Reu:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Reu:

CLOVIS MACEDO MATOSO VILELA LIMA· OAB CE 31549· CPF 012.***.***-06

Reu:

HALINE FERNANDES SILVA DA HORA· OAB CE 18955· CPF 803.***.***-15

Reu:

ISABEL DA SILVA BORGES· CPF 088.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 51.230,04

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

JOAO RICARDO DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA· OAB CE 14801· CPF 717.***.***-34

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

ANA PAULA LIMA SZCZYPIOR· OAB CE 23947· CPF 024.***.***-22

Reu:

TALITA VASCONCELOS LOYO ROSAS· CPF 029.***.***-19

Reu:

HALINE FERNANDES SILVA DA HORA· OAB CE 18955· CPF 803.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

06/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 19.263,85

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195402171 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 19.263,85

Autor

VG -CINTRA CUMBUCO ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA.CNPJ

Reu

MARLENE PINHEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

TALITA VASCONCELOS LOYO ROSAS· CPF 029.***.***-19

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180261597 (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANA DE OLIVEIRA PATRICIO MARQUESCPF

Reu

TALITA VASCONCELOS LOYO ROSASCPF

Advogados

Autor:

LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL· OAB CE 4872· CPF 245.***.***-68

Autor:

CARLA MARIANA AIRES OLIVEIRA· OAB CE 24357· CPF 025.***.***-33

Autor:

GEOVANA DE OLIVEIRA PATRICIO MARQUES· OAB CE 32581· CPF 007.***.***-81

Autor:

EDNAMAI RODRIGUES NOBREGA SEGUNDO· OAB CE 27233· CPF 053.***.***-70

Reu:

LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL· OAB CE 4872· CPF 245.***.***-68

Reu:

CARLA MARIANA AIRES OLIVEIRA· OAB CE 24357· CPF 025.***.***-33

Reu:

GEOVANA DE OLIVEIRA PATRICIO MARQUES· OAB CE 32581· CPF 007.***.***-81

Reu:

TALITA VASCONCELOS LOYO ROSAS· OAB CE 26829· CPF 029.***.***-19

Reu:

EDNAMAI RODRIGUES NOBREGA SEGUNDO· OAB CE 27233· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

21/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RAMON MESQUITA DE ALMEIDACPF

Reu

TALITA VASCONCELOS LOYO ROSASCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON RAMON MESQUITA DE ALMEIDA· OAB CE 42526· CPF 035.***.***-60

Autor:

TALITA VASCONCELOS LOYO ROSAS· OAB CE 26829· CPF 029.***.***-19

Autor:

FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA PORTELA· OAB CE 34824· CPF 002.***.***-04

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Reu:

TALITA VASCONCELOS LOYO ROSAS· OAB CE 26829· CPF 029.***.***-19

Reu:

FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA PORTELA· OAB CE 34824· CPF 002.***.***-04

Reu:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0503199-45.2011.8.06.0001. Exequente: CONJUNTO RESIDENCIAL GONTRAN GIFONI Executado: Auricelia Vasconcelos da Silva DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RAMON MESQUITA DE ALMEIDACPF

Reu

TALITA VASCONCELOS LOYO ROSASCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON RAMON MESQUITA DE ALMEIDA· OAB CE 42526· CPF 035.***.***-60

Autor:

TALITA VASCONCELOS LOYO ROSAS· OAB CE 26829· CPF 029.***.***-19

Autor:

FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA PORTELA· OAB CE 34824· CPF 002.***.***-04

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Reu:

TALITA VASCONCELOS LOYO ROSAS· OAB CE 26829· CPF 029.***.***-19

Reu:

FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA PORTELA· OAB CE 34824· CPF 002.***.***-04

Reu:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 28.557,55

Autor

ESTER QUEIROZ GALAVOTTICPF

LUIS OTAVIO MONTEIRO COSTACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA (123 MILHAS)CNPJ

VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 20558· CPF 057.***.***-13

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

GIOVANNA BARROS CABO ALVES· OAB CE 49592· CPF 067.***.***-26

Reu:

TALITA VASCONCELOS LOYO ROSAS· OAB CE 26829· CPF 029.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 18.910,00

Autor

JESSICA BEATRIZ BARROS DE LIMACPF

WANDERSON ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDACPF

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA UCHOA DE CASTRO· OAB PB 22930· CPF 053.***.***-95

Reu:

GIOVANNA BARROS CABO ALVES· CPF 067.***.***-26

Reu:

TALITA VASCONCELOS LOYO ROSAS· CPF 029.***.***-19

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

TurismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

JUSUE ADELAIDE DE MATOS

DAMIAO SOARES BEZERRA

HOSANAN ROSAS DE VASCONCELOS

JOSE ROSAS DE VASCONCELOS

DJALMA ROSAS DE VASCONCELOS

+ 8 outros

Reu

ASTROGILDO ROSAS DE VASCONCELOS

Advogados

Autor:

MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE· OAB RN 4631· CPF 254.***.***-72

Autor:

MÉRCIA MARIANELLI· OAB RN 13774· CPF 879.***.***-04

Autor:

CLAUDIO FREIRE MADRUGA· OAB PB 7737· CPF 690.***.***-34

Autor:

NELITO LIMA FERREIRA NETO· OAB RN 8161· CPF 055.***.***-95

Autor:

EDNO MATIAS DOS SANTOS· OAB PB 4975· CPF 203.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

07/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO GOMES DE LIMA

Reu

ASTROGILDO ROSAS DE VASCONCELOS

Advogados

Autor:

NELITO LIMA FERREIRA NETO· OAB RN 8161· CPF 055.***.***-95

Autor:

CLAUDIO FREIRE MADRUGA· OAB PB 7737· CPF 690.***.***-34

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 7713· CPF 472.***.***-00

Autor:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NELITO LIMA FERREIRA NETO· OAB RN 8161· CPF 055.***.***-95

Reu:

CLAUDIO FREIRE MADRUGA· OAB PB 7737· CPF 690.***.***-34

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 7713· CPF 472.***.***-00

Reu:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Reu:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Condicional do processoSuspensãoAção Penal+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

2 VARA DE SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Reu

JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PEDRO DIAS NETO em 31/10/2023 23:59. (01/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2017

Distribuição

19/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Reu

WILAME FREIRE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS A Exma. Dra. ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO, Juiz de... (05/07/2024)

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