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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/1994

Distribuição

15/06/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDASA - MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCOOL S/ACNPJ

MEDASA

Reu

ROLIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ROLAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLODOALDO JOSE MACENA· OAB BA 8585· CPF 118.***.***-44

Reu:

SANDER WESLEY DE CERQUEIRA· OAB BA 13575· CPF 024.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/1989

Distribuição

08/03/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

DESEMBANCO S A

Reu

EMBAUBA S A DESENVOLVIMENTO ENERGETICO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· OAB BA 37893· CPF 024.***.***-95

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Embauba S A Desenvolvimento Energetico Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Inti Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0000087-84.1989.8.05.007... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2005

Distribuição

21/09/2005

Valor

R$ 5.742.417,60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCOOL S/A - MEDASA

MEDASA - MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCOOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO TORRES DA SILVA· OAB BA 14730· CPF 269.***.***-00

Reu:

VALBERTO PEREIRA GALVAO· OAB BA 7997· CPF 250.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 5.742.417,60

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MEDASA - MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCOOL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO TORRES DA SILVA· OAB BA 14730· CPF 269.***.***-00

Reu:

VALBERTO PEREIRA GALVAO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/1989

Distribuição

31/03/1989

Valor

R$ 65,64

Autor

MEDASA - MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCOOL S/ACNPJ

Reu

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA· OAB PE 5292· CPF 068.***.***-20

Autor:

MAURO FONSECA GUIMARAES E SOUZA· OAB PE 8624· CPF 150.***.***-72

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Medasa - Medeiros Neto Destilaria De Alcool S/a Advogado: Candida Rosa De Souza Pereira (OAB:PE5292) Advogado: Mauro Fonseca Guimaraes E Souza (OAB:PE08624) Advogado: Joao Humberto De Farias Martorelli (OAB:PE7489) Requerido: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Proces... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/1994

Distribuição

07/02/1994

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MEDASA - MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCOOL S/ACNPJ

Reu

HELIO CAIRES SANTANA

WALTI SANTOS SANTANA

Advogados

Autor:

SILVANY SILVEIRA SANTOS· OAB BA 8664· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 6.053.327,67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA PIRANGI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

UNA ALCOOL EXPORT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RICARDO LUIZ PESSOA DE QUEIROZ FILHOCPF

Reu

ESPOLIO DE LUIZ QUEIROGA CAVALCANTI

ANA MARIA FERREIRA QUEIROGA CAVALCANTICPF

QUANTI PARTICIPACOES LTDACNPJ

MEDASA - MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCOOL S/ACNPJ

LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

JOAO BACELAR DE ARAUJO· OAB PE 19632· CPF 887.***.***-91

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

TIAGO CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO· OAB PE 46755· CPF 079.***.***-31

Reu:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

RENATHA DE SOUSA PESSOA· OAB PE 33061· CPF 082.***.***-96

Reu:

MILTON CAVALCANTI PINHEIRO RAMOS NETO· OAB PE 31844· CPF 007.***.***-01

Reu:

JOAO BACELAR DE ARAUJO· OAB PE 19632· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2000

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTICPF

ANA MARIA FERREIRA QUEIROGA CAVALCANTICPF

MEDASA - MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCOOL S/ACNPJ

SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DE SA MONTEIRO· OAB PE 3062· CPF 003.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Autor:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PE 14713· CPF 398.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTICPF

ANA MARIA FERREIRA QUEIROGA CAVALCANTICPF

MEDASA - MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCOOL S/ACNPJ

SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Reu:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2000

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO· OAB PE 2692· CPF 006.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO· OAB PE 15005· CPF 719.***.***-04

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PE 1063· CPF 036.***.***-32

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

08/04/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROPECUARIA PIRANGI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

UNA ALCOOL EXPORT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

UNA ALCOOL EXPORT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

2C GESTAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Reu

SEVERINO LUIS DA SILVA

REGINALDO MIGUEL DA FONSECA

BANCO VOITER SACNPJ

CICERO DA SILVA LINS

JOSE ORLANDO DOS SANTOS

+ 53 outros

Advogados

Autor:

HIGOR JOSE ACIOLI DE OLIVEIRA· OAB PE 46409· CPF 099.***.***-06

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 19067· CPF 023.***.***-97

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· CPF 311.***.***-69

Reu:

EDUARDO MONTEIRO XAVIER· OAB SP 256892· CPF 326.***.***-12

Reu:

THIAGO POVOA MIRANDA· CPF 277.***.***-80

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 194.857,92

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MEDASA - MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCOOL S/ACNPJ

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

R$ 11.300.439,72

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 11.300.439,72

Autor

MEDASA MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCCOL S/A

USINA SANTA MARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DOS SANTOS NETO

Autor:

VALBERTO PEREIRA GALVAO

Reu:

RAPHAEL REIS BAHIANO· OAB BA 24776· CPF 990.***.***-20

Reu:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2026 (06/05/2026)

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